Audiência Pública sobre orçamento municipal de Mogi será dia 24
A audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mogi das Cruzes acontece no próximo dia 24 de outubro. O evento, aberto ao público, ocorrerá no Auditório Municipal, localizado na avenida Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro, a partir das 19h.
A discussão faz parte do Programa Participa Mogi, iniciativa da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica com apoio da Secretaria de Finanças. O objetivo é incentivar a participação popular no planejamento dos recursos do município.
Os cidadãos poderão fazer propostas e participar ativamente do debate sobre a utilização do orçamento público, colaborando com sugestões para o futuro da cidade.
O planejamento orçamentário de Mogi das Cruzes segue uma sequência legal bem definida. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
O PPA atual foi aprovado em 2021, após consultas públicas e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025. Com base nesse plano, a cidade elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada ano, definindo parâmetros para a elaboração da LOA, que detalha as receitas e despesas anuais do município, incluindo áreas como saúde, educação, transporte e obras públicas.
A participação popular é um pilar central na construção do orçamento. Durante a audiência pública, os moradores de Mogi das Cruzes poderão sugerir ajustes e ideias, contribuindo para a construção de um planejamento mais alinhado com as demandas da população. Essa prática reflete a importância da transparência e da participação cidadã no uso dos recursos públicos.
No dia 31 de julho, uma audiência semelhante ocorreu para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também no Auditório Municipal.
