IPTU Premiado prevê sorteios para contribuintes de Suzano
A Câmara Municipal de Suzano aprovou nesta quarta-feira (9) dois projetos que estabelecem novas regras para os contribuintes: o IPTU Premiado, destinado a quem mantém o imposto em dia, e o Refis 2026, que prevê descontos em juros e multas para a regularização de débitos.
Com a aprovação, a Prefeitura poderá regulamentar e implementar as duas iniciativas. O Refis abrangerá débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2025. Já o IPTU Premiado será destinado a contribuintes que estejam regulares com o imposto.
No IPTU Premiado, a participação será automática e gratuita por inscrição imobiliária, desde que sejam cumpridos os critérios de adimplência. O contribuinte que quitar o IPTU em cota única estará habilitado aos sorteios do respectivo exercício.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, a participação será mantida enquanto as parcelas vencidas estiverem quitadas. Contribuintes com débitos de anos anteriores parcelados também poderão participar, desde que o acordo esteja em dia.
Os prêmios poderão incluir bens móveis, cartões de premiação e vale-compras. A legislação não permite a conversão dos prêmios em dinheiro.
O Executivo vai definir a quantidade de prêmios, os valores e o calendário dos sorteios posteriormente.. As despesas do programa, incluindo prêmios, tributos, divulgação e operação dos sorteios, terão limite anual de 0,30% da receita de IPTU efetivamente arrecadada no exercício anterior.
A realização de cada edição dependerá de previsão orçamentária, disponibilidade financeira e cumprimento das regras de responsabilidade fiscal.
Refis
O Refis 2026 permitirá a regularização de débitos municipais com vencimento até 31 de dezembro de 2025. Para pagamento à vista, o programa prevê desconto de 100% sobre juros e multas.
Também haverá opções de parcelamento com descontos progressivos. Para pagamento em até três parcelas, a redução será de 90%. Em até seis parcelas, o desconto será de 75%.
Para quem parcelar em até 12 vezes, a redução será de 50%. Já os acordos em até 24 parcelas terão desconto de 25% sobre juros e multas.
A adesão ao programa começará em outubro e prossegue até 23 de dezembro de 2026.
Além de débitos tributários, o Refis contempla determinados débitos não tributários previstos na legislação. Entre eles estão autuações relacionadas à Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.
A adesão é possível pelo WhatsApp da assistente virtual Suzy, pelo número (11) 4745-2008, pelo site da Prefeitura ou presencialmente nos postos do Centro Unificado de Serviços (Centrus).
O atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. As unidades ficam na avenida Paulo Portela, 210, na região central, e na avenida Francisco Marengo, 2.301, no Jardim Dona Benta.
IPTU Social
Além do IPTU Premiado e do Refis, a Prefeitura informou que trabalha na elaboração do IPTU Social, destinado a contribuintes em situação de maior vulnerabilidade.
A medida ainda está em fase de planejamento. A administração municipal vai definir e divulgar os critérios, o alcance e as regras posteriormente.
O secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, afirmou que as iniciativas buscam atender tanto os contribuintes que mantêm os pagamentos em dia quanto aqueles que precisam regularizar pendências.
“De um lado, queremos reconhecer quem faz a sua parte e mantém seus compromissos em dia. De outro, oferecemos condições para que quem acumulou débitos possa se reorganizar e regularizar sua situação”, afirmou.
