Saúde mental de Bertioga ganha rede integrada de atendimento
A Prefeitura de Bertioga instituiu oficialmente a Política Municipal de Saúde Mental e Deficiências Psicossociais e criou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 5.185, publicado em 21 de maio. O objetivo é fortalecer a assistência em saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a administração municipal, a nova política organiza protocolos, fluxos de atendimento e estratégias integradas de cuidado entre os diversos serviços públicos de saúde.
A iniciativa foi anunciada na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio. E segue as diretrizes da Reforma Psiquiátrica Brasileira, priorizando o cuidado humanizado, em liberdade e próximo da comunidade.
Rede integrada
A nova Rede de Atenção Psicossocial passa a integrar serviços como a Atenção Primária, Caps, Unibem, SER do Bem, CEAM, Hospital Municipal, SAMU, ambulatórios especializados e outros equipamentos da rede pública.
Entre as medidas previstas estão a implantação do matriciamento em saúde mental entre os serviços, a padronização dos protocolos de encaminhamento e avaliação e a adoção de instrumentos técnicos para qualificação dos diagnósticos e do acompanhamento dos pacientes.
A política também prevê capacitação permanente das equipes e ações voltadas ao atendimento de pessoas com transtornos mentais, deficiências psicossociais e transtornos do neurodesenvolvimento.
Planejamento
Outro ponto previsto no decreto é a inclusão permanente das ações da RAPS no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a medida representa um marco para o município ao estabelecer, pela primeira vez, uma política estruturada e integrada para a saúde mental, fortalecendo a articulação entre os serviços e ampliando o acesso da população ao atendimento especializado.
