Três primeiros réus do 8 de janeiro são condenados no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 14, os três primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. Essas foram as primeiras condenações da história democrática do país por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crimes incluídos no Código Penal em setembro de 2021.
Antes da criação desses crimes contra o Estado Democrático de Direito, em lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), juristas destacam que pessoas só tinham sido levadas a julgamento por tentativas de golpe em medidas de exceção ou períodos ditatoriais.
Pouco antes das 20h desta quinta-feira, 14, foi encerrado o julgamento do terceiro réu envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24 anos, morador de Apucarana, no Paraná, foi condenado a 17 anos de prisão.
Lázaro foi preso no dia 8 de janeiro pela Polícia Militar perto do Palácio do Buritis, sede do Governo do Distrito Federal. De acordo com os policiais, ele confessou que invadiu o Congresso Nacional com uma faca. Também foi achado com ele uma jaqueta do Exército e uma camisa da seleção brasileira.
Como os dois primeiros réus, Lázaro foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter praticado os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça, Deterioração de patrimônio tombado e Associação criminosa armada.
Outras condenações
Antes de Lázaro, foram condenados nesta quinta-feira, 14, o primeiro réu, Aécio Pereira, a 17 anos de prisão e o segundo réu, Thiago Mathar, a 14 anos de prisão. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, votou por uma pena ligeiramente menor para Mathar porque ele não foi flagrado comemorando a depredação nas redes sociais.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. De acordo com a PGR, Thiago Mathar atuou na depredação no Palácio do Planalto. Ao ser interrogado, no processo, afirmou que não havia barreira impedindo o acesso ao prédio. Moraes disse que, no dia 8 de janeiro, o Mathar foi a Brasília dar um golpe.
Três primeiros réus do 8 de janeiro são condenados no STF
