Lula dá posse a ministros e assina primeiros decretos
Lula dá posse a ministros e assina primeiros decretos. Após subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros. Ele também assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).
A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Lula também assinou a MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família. O benefício inclui o valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.
Meio Ambiente
Na área ambiental, o presidente assinou decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia. Outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Em outra medida, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deve propor nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O prazo para a apresentação da proposta é de 45 dias
Outro ato assinado por Lula determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização de empresas públicas. Entre elas a Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Também assinou o decreto que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores. Trata-se de programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.
Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
