Guararema mantém proibição de fogos de artifício
A Prefeitura de Guararema reforça que a proibição de fogos com estampido permanece válida em todo o município. Dessa forma, a legislação municipal permite apenas o uso de artefatos silenciosos, os quais não causam perturbação ao sossego público.
A Lei Municipal nº 3.295/2019 considera, sobretudo, os impactos dos ruídos explosivos. Consequentemente, esses sons afetam grupos mais sensíveis, como idosos, bebês, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos. Além do desconforto, o barulho intenso pode provocar episódios de estresse e desorientação.
Esta proibição de fogos barulhentos se aplica a qualquer ambiente, seja público ou privado. Portanto, a regra vale para festas, eventos esportivos, comemorações particulares e, inclusive, celebrações de fim de ano.
Quem descumprir a norma receberá uma multa. Para pessoas físicas, o valor é de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Já para pessoas jurídicas, a penalidade sobe para 30 UFMs. Em caso de reincidência, os valores dobram.
Evidências
Para reportar infrações, os moradores têm dois canais principais. Primeiramente, podem entrar em contato com o Departamento de Fiscalização da Prefeitura pelo telefone (11) 4695-2801. Alternativamente, podem acionar a Polícia Militar pelo número 190.
Ao fazer uma denúncia, é fundamental fornecer o endereço exato da ocorrência. Se possível, a gravação de vídeos ou áudios serve como evidência e ajuda na fiscalização. Dessa maneira, todos colaboram para garantir o cumprimento desta proibição de fogos.
