Ouvidoria de Guararema reforça canal de participação popular

A Ouvidoria Municipal de Guararema reforça o canal oficial de participação da população, permitindo que os moradores registrem manifestações e acompanhem as respostas da Administração Municipal. Além disso, o serviço aproxima os cidadãos do poder público e ajuda a aprimorar continuamente os atendimentos oferecidos.

A Lei Municipal nº 3.406, de 11 de junho de 2021, criou a Ouvidoria Municipal, que recebeu regulamentação pelo Decreto Municipal nº 4.581, de 28 de maio de 2025. O canal recebe cinco tipos principais de manifestações: elogios, sugestões, reclamações, denúncias e solicitações.

Funcionamento

Os moradores também podem acionar a Ouvidoria quando uma demanda registrada nos canais oficiais da Prefeitura não recebe solução ou resposta dentro do prazo estabelecido. Nesse caso, o cidadão precisa informar o número do protocolo da solicitação original para registrar a manifestação e acompanhar o andamento.

A Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, determina o prazo de até 30 dias para a resposta das manifestações. Além disso, a legislação permite uma única prorrogação pelo mesmo período, desde que o órgão apresente uma justificativa.

Canais

Os cidadãos podem registrar manifestações pelo Portal da Ouvidoria (eOuve), disponível no link https://eouve.com.br/#/ouvidoria, pelo aplicativo eOuve, pelo e-mail ouvidoria@guararema.sp.gov.br, pelo telefone (11) 4693-8000, ramal 2204, ou diretamente no Paço Municipal.

O atendimento presencial ocorre no Paço Municipal, na Praça Coronel Brasílio Fonseca, 35, no Centro. Além disso, a equipe da Ouvidoria atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O serviço segue o Calendário Municipal e não funciona em feriados e pontos facultativos. Dessa forma, os moradores podem utilizar a Ouvidoria para apresentar demandas, acompanhar respostas e contribuir para melhorias nos serviços públicos.