#FiqueEmDia facilita quitação de dívidas municipais na capital
A Prefeitura de São Paulo lançou nesta terça-feira (28) a edição 2025 do Programa #FiqueEmDia, que oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que quitarem à vista débitos inscritos em Dívida Ativa do município. A iniciativa visa facilitar a regularização de impostos e taxas, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação municipal.
O Programa #FiqueEmDia abrange dívidas tributárias e não tributárias, incluindo IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas, multas tributárias e de postura. Quem optar pelo pagamento à vista garante o desconto máximo. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com reduções proporcionais de juros e multas de até 65%.
Os interessados podem aderir entre 31 de outubro e 12 de dezembro acessando a plataforma fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm, onde é possível consultar débitos e simular condições de pagamento.
Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, o objetivo é incentivar a adimplência de forma justa e acessível. “O Programa #FiqueEmDia busca criar um ambiente favorável à conformidade e à consensualidade, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências”, afirmou.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Entre as dívidas elegíveis estão IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas, além de multas tributárias e de postura.
Algumas dívidas não entram no programa, como aquelas vinculadas a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais, de trânsito, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, atos de improbidade administrativa, responsabilização de pessoa jurídica (Lei 12.846/13), ISS do Simples Nacional e parcelas ativas de programas de parcelamento, exceto se não tiverem desconto em andamento na Dívida Ativa.
Serviço
Programa #FiqueEmDia – Edição 2025
Período de adesão: 31 de outubro a 12 de dezembro
Site: fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm
Informações: disponíveis no site da Prefeitura de São Paulo e nos canais oficiais da PGM
