Câmara mogiana aprova bônus para fiscalizar a merenda escolar
A fiscalização da merenda escolar em Mogi das Cruzes poderá contar com gratificação de 10% sobre o vencimento básico dos servidores que já trabalham nas cozinhas das escolas municipais. A Câmara Municipal aprovou a medida nesta quarta-feira (30), por meio do Projeto de Lei nº 134/2026, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL).
A proposta altera a Lei nº 7.732, de 17 de novembro de 2021. Segundo o Executivo, a iniciativa atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do Município.
A criação da gratificação ganhou urgência após a apuração de irregularidades na entrega de alimentos por empresas contratadas nas últimas semanas. De acordo com a Prefeitura, as situações foram corrigidas rapidamente e não comprometeram o consumo dos alimentos.
Em justificativa, o Executivo afirmou que a gratificação de Fiscal da Qualidade da Alimentação Escolar busca ampliar a efetividade da fiscalização dos contratos. A medida também pretende descentralizar o controle e aproximar o acompanhamento do local de entrega dos produtos.
Quem recebe
O benefício se destina exclusivamente aos empregados públicos e servidores que já atuam nas cozinhas das unidades escolares municipais. O valor corresponderá a um acréscimo remuneratório de 10% sobre o vencimento básico, o salário ou o salário-base do profissional.
A versão final do projeto também incorporou uma emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara. A alteração especificou a redação do parágrafo 1º do artigo 10-A, que estabelece o direito ao acréscimo remuneratório para quem exercer a atividade prevista na lei.
