Em prestação de contas, Prefeitura de Mogi detalha gastos
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quarta-feira (30), uma audiência pública para apresentar a prestação de contas do município referente ao segundo quadrimestre de 2026. O balanço reuniu dados da execução orçamentária e financeira acumulados até agosto, incluindo informações da Prefeitura, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
O presidente da comissão responsável pela audiência, Vitor Emori (PL), destacou a importância de a população acompanhar a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.
“Esta prestação de contas é fundamental para garantir a transparência da gestão. Nosso dever, junto com a população, é fiscalizar de perto onde cada recurso arrecadado está sendo aplicado”, afirmou.
Receitas e despesas
Segundo os dados apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, a Prefeitura registrou R$ 1,67 bilhão em receitas correntes até agosto. Entre os principais tributos municipais, o IPTU arrecadou R$ 205,7 milhões, enquanto o Imposto Sobre Serviços (ISS) somou R$ 194,4 milhões.
Na Saúde, as despesas empenhadas representaram 31,20% da receita usada no cálculo do limite constitucional, acima do mínimo obrigatório de 15%. Na Educação, o percentual chegou a 32,02%, também superior ao mínimo de 25%. As despesas próprias do município nessa área totalizaram R$ 250,7 milhões.
O município recebeu ainda R$ 275,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) até agosto. Desse total, R$ 168,8 milhões foram empenhados em despesas com o magistério.
Caixa e responsabilidade fiscal
O demonstrativo financeiro apontou que a Prefeitura encerrou o quadrimestre com R$ 486,4 milhões em contas bancárias. Desse montante, R$ 179,3 milhões correspondem a recursos de livre movimentação, enquanto R$ 307 milhões estão vinculados a obras, convênios ou serviços específicos previstos no orçamento.
As despesas com pessoal representaram 39,60% da receita, abaixo do limite prudencial de 51,30%. Já a Dívida Consolidada fechou o período em R$ 584,4 milhões, equivalente a 22,52% da receita, percentual inferior ao limite de endividamento de 120%.
Durante a audiência, os vereadores também questionaram o destino de recursos públicos. Inês Paz (PSOL) pediu esclarecimentos sobre os gastos com iluminação pública, que somaram aproximadamente R$ 21,6 milhões. Ela perguntou se o valor incluía apenas o consumo de energia ou também a transição para lâmpadas de LED.
Senziali explicou que a despesa abrange as contas de consumo, obras de expansão e melhorias na rede. Sobre a tecnologia LED, informou que o município já desenvolve estudos para viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP).
O vereador Pedro Komura (União) questionou a arrecadação do ICMS. Em resposta, a Secretaria de Finanças informou que a Prefeitura espera atingir a meta de R$ 480 milhões até o fim do ano. Até o momento da audiência, o município havia recebido 63% desse valor. A expectativa é de aumento da arrecadação nos últimos meses, em razão do aquecimento do comércio.
Semae e Iprem
O diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado, apresentou os dados da autarquia, que registrou R$ 216,9 milhões em receitas entre janeiro e agosto. No mesmo período, as despesas empenhadas somaram R$ 280 milhões.
Já o diretor do Iprem, Luiz Fernando Miranda, informou que o instituto registrou R$ 188,3 milhões em receitas e R$ 151 milhões em despesas empenhadas até agosto. A carteira de investimentos fechou o mês com patrimônio de R$ 1,46 bilhão, enquanto a rentabilidade acumulada no ano alcançou R$ 95,4 milhões.
O vereador Johnny da Inclusão (Avante) também participou da audiência.
