Câmara de Arujá cria rede de acolhimento para mulheres

Em sua última sessão ordinária do primeiro semestre, na terça-feira (30), a Câmara de Arujá aprovou o Programa Pontos Seguros para Mulheres. A iniciativa cria uma rede de locais de acolhimento para vítimas de violência no município. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. E ainda instituíram duas novas datas no calendário oficial e deram sequência à votação de outros projetos de interesse da cidade.

De autoria da presidente da Câmara, vereadora Professora Cris (PSD), o Programa Pontos Seguros para Mulheres estabelece uma parceria entre o poder público e a sociedade para ampliar a proteção às mulheres em situação de risco.

Pela proposta, estabelecimentos comerciais, unidades de saúde e outros espaços de grande circulação poderão aderir voluntariamente ao programa. E assim funcionar como pontos de apoio, oferecendo acolhimento imediato, orientação inicial e encaminhamento rápido às autoridades competentes. A definição dos locais participantes e do modelo de implantação ficará a cargo do Poder Executivo. O objetivo é ampliar a sensação de segurança, especialmente em regiões com menor oferta de equipamentos públicos de proteção.

Proteção

Também de autoria da vereadora Professora Cris, foi aprovado o projeto que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. Esta é uma condição genética rara. A data tem como objetivo ampliar a visibilidade sobre a síndrome e apoiar as famílias que convivem com o diagnóstico.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de autoria de Divinei (PL) que cria o Dia Municipal de Abertura da Campanha da Fraternidade. A iniciativa reconhece uma das principais mobilizações de reflexão e solidariedade promovidas pela Igreja Católica no país.

Entre as matérias de maior impacto para a administração municipal, a Câmara também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encaminhada pelo Poder Executivo. A LDO antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual e estabelece as metas e prioridades que orientarão o orçamento do próximo ano. Na prática, define quais áreas, como saúde, educação e infraestrutura, terão prioridade na distribuição dos recursos, além de fixar as regras para o equilíbrio entre receitas e despesas. A aprovação da matéria neste momento permite que a Prefeitura elabore o orçamento de 2027 dentro do prazo legal, ao longo do segundo semestre.

Recesso

Na mesma data, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária para apreciar, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação do Centro de Treinamento Industrial de Arujá.

A unidade, mantida em parceria com o SENAI, passa a se chamar Centro de Treinamento Industrial Laudirley Ferreira Dourado (Didi), homenagem ao articulador da implantação do SENAI no município.

A sessão extraordinária também contou com a apreciação de projetos em primeira votação, além da análise de requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares.

A íntegra dos debates está disponível no canal da Câmara Municipal de Arujá no YouTube.

Com o encerramento do primeiro semestre legislativo, a Câmara de Arujá entrou em recesso parlamentar até 31 de julho. Durante esse período, as sessões ordinárias ficam suspensas, mas o atendimento ao público será mantido de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.