Vereadores aprovam pavimentação no Parque São Martinho
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 1º de julho, os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei Ordinária n.º 108/2026. O texto ratifica o convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município. Além disso, ele trata de obras de pavimentação e drenagem pluvial no bairro Parque São Martinho.
Com isso, a decisão autoriza a transferência de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) do governo estadual. Esses recursos serão destinados às intervenções urbanas na região.
O projeto é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). Ele formaliza a participação do Estado no financiamento das obras. Além do repasse estadual, o texto estabelece que o Município deverá aportar uma contrapartida de R$ 8.691.598,85 (oito milhões, seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). Dessa forma, amplia-se o investimento na pavimentação da região.
Adequação administrativa e orçamentária das obras.
Ao todo, o investimento total previsto chega a R$ 23.691.598,85 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). Ou seja, o montante reúne recursos estaduais e municipais para obras de pavimentação e drenagem no Parque São Martinho.
Por fim, a aprovação do Projeto de Lei Ordinária n.º 108/2026 também autoriza o Poder Executivo a adotar todas as medidas necessárias para a execução do convênio. Entre elas, estão a possibilidade de firmar termos aditivos, abrir créditos adicionais e atualizar metas físicas e financeiras nas leis orçamentárias vigentes. Assim, garante-se a execução da pavimentação e a adequação administrativa e orçamentária das obras.
