Em audiência, Mogi debate orçamento de R$ 3,4 bi para 2027
Da esquerda para a direita, os vereadores Rodrigo Romão e Vitor Emori e o secretário Robson Senziali na audiência da terça (17) sobre o orçamento para 2027 de Mogi, estimado em R$ 3,4 bilhões (Divulgação CMMC)

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes debateu em audiência pública, na terça-feira (17), o orçamento para 2027, estimado em R$ 3,4 bilhões. Educação e Saúde continuarão a receber os maiores volumes de recursos, segundo os dados apresentados pela Prefeitura.

O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Vitor Emori (PL), conduziu o encontro, à noite, para apresentar e debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, detalhou o planejamento de receitas e despesas da cidade aos parlamentares e à população.

O orçamento para 2027 tem valor total estimado em R$ 3.404.812.377,00. A Prefeitura aparece com R$ 2.726.665.377,00, valor que inclui os recursos do Poder Executivo e os R$ 70.000.000,00 reservados ao Legislativo. A administração indireta gere o restante: o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) terá R$ 355.480.000,00, e o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), R$ 322.667.000,00.

Educação e Saúde

Para a Secretaria de Educação, a LOA prevê R$ 854.560.984,00. A aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino chegará a 25,08% (R$ 448.594.600,00) das receitas de impostos próprios e transferidos, o que cumpre a exigência constitucional.

A Secretaria de Saúde e Bem-Estar terá orçamento global de R$ 558.419.117,00. O valor garante a aplicação de 21,09% (R$ 377.189.822,36) das receitas de impostos no setor, índice superior ao mínimo legal de 15%.

O secretário de Finanças também apresentou os recursos de outras pastas. A Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria tem dotação prevista de R$ 211.904.590,00, e a de Mobilidade e Trânsito terá R$ 103.843.713,00. Para a Segurança, o valor fixado é de R$ 61.317.172,00.

Na arrecadação, a Prefeitura projeta R$ 937.353.085,00 com impostos e taxas municipais. As transferências correntes, como os repasses estaduais e federais do ICMS e do Fundeb, devem somar R$ 1.394.097.404,00. As receitas correntes exclusivas do Executivo totalizam R$ 2.478.003.444,00.

Debate no plenário

A vereadora Inês Paz (PSOL) questionou a administração sobre o plano de saúde dos servidores municipais para o próximo ano. A Prefeitura respondeu que trabalha na formatação de uma nova licitação, para garantir a melhor assistência possível ao funcionalismo.

Segundo os representantes do Executivo, a primeira tentativa de licitação, para o plano familiar, fracassou. O mercado teve dificuldade para estabelecer uma precificação média, e as operadoras não demonstraram interesse em contratos nesse formato. A administração informou que fará novas reuniões com as operadoras para readequar os termos e buscar uma solução viável para a categoria.

O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) protocolou um documento com 34 questionamentos detalhados sobre o orçamento para 2027. Ele cobrou que o Executivo envie as respostas com a maior brevidade possível.

A audiência também teve espaço para a participação popular. Membros da sociedade civil organizada, assessores parlamentares e munícipes puderam usar o microfone para fazer apontamentos e tirar dúvidas diretamente com os representantes da Prefeitura.

Ao final, Vitor Emori afirmou que a transparência no uso dos recursos públicos e na elaboração de políticas que afetam a vida dos cidadãos é dever do poder público. “A Câmara fez seu papel no dia de hoje, trazendo a população aqui para debater as prioridades”. Os vereadores Edson Santos (PSD), Osvaldo Silva (PP) e Malu Fernandes (PL) também estiveram presentes.

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