Vereadores apoiam Lei de Cotas em Mogi
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (1), a Moção nº 29/2026, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), em apoio às políticas de cotas raciais no Brasil.
A proposta reconhece a importância histórica, social e reparatória das ações voltadas ao enfrentamento das desigualdades estruturais da sociedade brasileira, com ênfase no papel da Lei de Cotas no acesso à educação.
Educação
O texto destaca que a Lei de Cotas, instituída pela Lei nº 12.711/2012, completou 14 anos. E que a medida se consolidou como um instrumento de democratização do acesso ao ensino superior público.
A moção também menciona a atualização da Lei de Cotas, realizada entre 2023 e 2024, que reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a manutenção e o aprimoramento da política.
Posicionamento
Durante a apresentação da proposta, a vereadora Inês Paz destacou os impactos da Lei de Cotas no acesso à universidade.
“Como educadora, vi o quanto a Lei de Cotas modificou o acesso à universidade por parte de pessoas pretas. Defendo a escola pública porque é a educação mais democrática. Infelizmente, são poucas vagas disponíveis. Lamento o fato de muitos estados estarem retirando essa legislação tão importante para reduzir a desigualdade social”, afirmou.
