Arujá avança na proteção infantil com leis contra bullying e abuso
A Câmara de Arujá aprovou dois projetos voltados à proteção infantil durante a 68ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (24). As propostas tratam do combate à violência, ao bullying e ao capacitismo no ambiente escolar. A segunda iniciativa aborda a prevenção ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. As medidas reforçam as políticas de proteção infantil no município.
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 152/2026. A proposta é de autoria do vereador Professor Danilo. O projeto institui o “Dia Pedro Luis Badega Dias Salum de Conscientização contra a Violência, o Bullying e o Capacitismo no Ambiente Escolar”. A data será celebrada anualmente em 21 de julho.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização da comunidade escolar sobre respeito, inclusão e proteção infantil. O projeto também estimula o enfrentamento à violência, ao bullying, à discriminação e ao capacitismo.
O projeto recebeu o nome de Pedro Luis Badega Dias Salum. Ele nasceu em 21 de julho de 2011, com Síndrome de Down e sofreu agressão em uma escola estadual, em 28 de maio deste ano. Segundo a justificativa do projeto, o caso reforçou a necessidade de ampliar o debate sobre violência escolar, inclusão e respeito às diferenças, temas centrais da proteção infantil.
Pedro e seus familiares acompanharam a votação na Tribuna. Com a aprovação em segunda discussão, a proposta segue para sanção do Executivo.
Caminhada Maio Laranja
Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 153/2026. A proposta é de autoria da vereadora Profª Cris. O projeto institui a Caminhada Maio Laranja de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, fortalecendo a proteção infantil na cidade.
A proposta inclui a mobilização no Calendário Oficial de Eventos do Município. A caminhada deve acontecer preferencialmente em maio. O período é dedicado à conscientização sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem como referência o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O projeto busca ampliar a divulgação de informações sobre prevenção e identificação de situações de violência. A proposta visa estimular a participação da comunidade, das famílias, das instituições de ensino e da rede de proteção infantil. A divulgação dos canais oficiais de denúncia está prevista.
O Projeto de Lei nº 153/2026 ainda precisa passar por segunda discussão e votação antes de concluir sua tramitação na Câmara.
