Vagalume sai e UPA Infantil de Mogi volta a ser Pró-Criança
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou hoje (25/03) o Projeto de Lei nº 47/25, de autoria da Prefeitura, que restabelece o nome da Unidade de Pronto Atendimento Infantil Pró-Criança. O equipamento, localizado no bairro Mogilar volta a se chamar “Dr. Albert Bruce Sabin”.
A mudança é necessária para cumprir a lei municipal 6.133, de 15 de maio de 2008, que determina a denominação do espaço. A aprovação corrige uma falha legal. “O Pronto Atendimento Infantil, hoje chamado de ‘Vagalume’, infringe a lei municipal de 2008. O nome original sempre foi Pronto Atendimento Infantil Pró-Criança Dr. Albert Bruce Sabin”, explicou Guilherme Sever, secretário municipal de Governo e Transparência.
A alteração do nome do equipamento para “Vagalume” aconteceu em 2023, por decisão do ex-prefeito, mas a mudança contrariava a legislação. “A alteração ocorreu sem justificativa pela Lei Municipal nº 7.909, de 3 de abril de 2023. Porém, a lei nº 6.789, de 17 de maio de 2013, proíbe a substituição de nomes próprios de pessoas em prédios e estabelecimentos públicos. Por isso, a correção é necessária”, destacou o secretário.
Lei municipal
Sever ressaltou que o nome atribuído pela Lei Municipal nº 6.133, de 15 de maio de 2008, simboliza cuidado e proteção. O nome Pró-Criança é amplamente reconhecido pela comunidade há quase 20 anos. “Além de deixar clara a função do local, a denominação original está alinhada com outros equipamentos públicos da cidade. Exemplos disso são o Pró-Hiper, para exercícios físicos de idosos, e o Pró-Mulher, voltado à saúde feminina”, concluiu.
