Lei Mogi Mais Viva será discutida com comerciantes de Mogi
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes discute mudanças na Lei Mogi Mais Viva após reclamações de comerciantes sobre as restrições à publicidade urbana. Nesta quarta-feira (7), a Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor debateu o Projeto de Lei nº 114/2026 e anunciou visitas a áreas comerciais para ouvir lojistas antes de propor alterações.
Encaminhada pela Prefeitura, a proposta prevê mudanças nas regras para publicidade, incluindo painéis eletrônicos, anúncios em mobiliário urbano e exigências de segurança para as estruturas. Durante a reunião, vereadores também apontaram a necessidade de atualizar a legislação diante das demandas do comércio e das notificações emitidas pela fiscalização.
Entre as alterações previstas, o projeto permite utilizar até 80% da superfície das vitrines para determinadas formas de comunicação. Também estabelece regras para publicidade em mobiliário urbano mediante concessão. E ainda limita a instalação de painéis eletrônicos a cinco metros de altura e 27 metros quadrados de área. Além de impor restrições de localização e distanciamento em relação ao sistema viário.
A proposta ainda define critérios para publicidade eletrônica em imóveis e terrenos, com restrições para lotes cuja testada seja inferior a 20 metros. Já os anúncios em fachadas de museus e teatros destinados à divulgação de eventos culturais poderão ocupar até 50% da área total da fachada.
Comerciantes serão ouvidos
A comissão pretende reunir sugestões para avaliar possíveis emendas ao projeto. A discussão deverá envolver outros vereadores, representantes da Prefeitura, da Associação Comercial de Mogi das Cruzes e do Sincomércio, além de comerciantes afetados pela legislação.
Durante a reunião, os participantes também apontaram a ausência de regras específicas para o uso de cavaletes, recurso utilizado por lojistas para divulgar produtos e ofertas.
O presidente da comissão, vereador Clodoaldo de Moraes (PL), defendeu uma atualização que concilie a organização da paisagem urbana com as necessidades do comércio.
“Precisamos modernizar a nossa legislação de forma equilibrada, mantendo o cuidado e a organização da paisagem urbana, mas dando as mãos aos nossos comerciantes para que eles possam trabalhar, gerar empregos e fortalecer a nossa economia local com total segurança”, declarou.
Como próxima etapa, os vereadores programaram uma visita a áreas comerciais da região central e à rua Capitão Manoel Rudge, na Vila Oliveira, para quarta-feira (14), a partir das 9h. A iniciativa busca ouvir diretamente os comerciantes e reunir demandas que possam subsidiar eventuais alterações na legislação.
