STF tem maioria para envolvidos no 8/1 virarem réus
STF tem maioria para envolvidos no 8/1 virarem réus. Com o voto do ministro Gilmar Mendes a favor do recebimento das denúncias contra 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar os acusados réus. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do próprio STF, o Congresso e o Palácio do Planalto.
Até o momento, além de Mendes, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam a decisão. Todos votaram a favor do recebimento das denúncias e para tornar os acusados réus no processo.
A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite de terça (18) e vai até as 23h59 da segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.
Se a maioria aceitar as denúncias, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.
Presos
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Controvérsia
A análise dos casos por meio do plenário virtual foi uma solução encontrada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, para dar conta do grande volume de processos.
A situação é inédita para o STF, que nunca julgou diretamente um número tão grande de pessoas envolvidas com um único episódio. Tais processos permaneceram na instância máxima da Justiça brasileira por envolverem crimes praticados dentro da sede do tribunal, o que atrai a competência da Corte, conforme previsão de seu regimento interno.
Um dos principais desafios é o tratamento individualizado dos acusados, direito garantido pela Constituição. A PGR, por exemplo, apresentou denúncias com trechos idênticos, no caso de pessoas acusadas pelos mesmos crimes. O procedimento causa controvérsia na comunidade jurídica.
STF tem maioria para envolvidos no 8/1 virarem réus
