Projeto de Lei do Plano Diretor de Arujá vai à Câmara
O prefeito de Arujá, Luís Camargo, encaminhou nesta semana à Câmara Municipal, o projeto de lei que vai revisar o Plano Diretor do município. O PDM arujaense é de 2007. Segundo a Lei Complementar n° 6 de 02 de janeiro daquele ano, uma revisão deve acontecer a cada dez anos. Segundo ochefe do Executivo, nesta reavaliação, o objetivo foi pensar o planejamento da cidade para os próximos 40 anos.
De acordo com a Prefeitura, para isso acontecer, técnicos desenvolveram um estudo criterioso de revisão durante os últimos oito meses. A tarefa coube à Secretaria Municipal de Planejamento, com ampla divulgação para participação e consulta popular, por meio de aaudiências públicas divulgadas nas redes sociais e site da Prefeitura.
“O Plano Diretor de Arujá é uma lei municipal, que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município no âmbito econômico, social e físico. Desse modo, ele tem como prioridade atender as necessidades de toda a população”, comentou o prefeito.
Faixa de transição
O chefe do Executivo Municipal acrescentou que a revisão da legislação foi minuciosa. Inclusive, com a inclusão de uma faixa de transição, entre as áreas urbana e rural. Nessa área fica permitida a instalação de centros residenciais e empreendimentos empresariais, fortalecendo o setor econômico de Arujá. Além disso, também incorporou-se as diretrizes para as ações e políticas de desenvolvimento, que caberá às secretarias municipais.
Agora, o Projeto de Lei seguirá para apreciação, discussão e votação na Câmara. “Agradeço o empenho de toda a equipe municipal, da população que participou ativamente das audiências públicas e do Poder Legislativo, que tem cooperado com o progresso de nossa Cidade Natureza. Seguiremos cuidando das pessoas”, finalizou o prefeito.
Após a votação e aprovação do Plano Diretor revisto, o foco será o estudo da Lei de Uso e Ocupação do Solo, complementou o secretário municipal de Planejamento, Marco Valdanha.
Projeto de Lei do Plano Diretor de Arujá vai à Câmara
