Mogi avança com regularização fundiária na Vila Estação
A regularização fundiária da Vila Estação entrou na etapa final após um ciclo de plantões realizado pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária. A ação ocorreu entre a última semana e esta quinta-feira (23). As atividades focaram nas fases II e III do processo, que atendem 196 famílias do bairro.
Durante os encontros, a equipe técnica revisou a área, apresentou o projeto urbanístico e coletou a documentação necessária. Também conferiu os dados entregues pelos moradores. Os atendimentos aconteceram nos dias 17, 22 e 23 de abril, no CEIM Professora Ivone Baghoss.
Após o encerramento dos plantões, as famílias que ainda não entregaram os documentos têm até o dia 30 de abril para regularizar a situação. Elas devem comparecer à sede da Secretaria de Habitação, que fica no segundo andar do prédio da Prefeitura.
Documentos
Os moradores precisam apresentar RG e CPF dos responsáveis. A carteira de motorista não é aceita. Também devem levar certidão de nascimento, no caso de solteiros, ou certidão de casamento atualizada. Quando necessário, devem incluir atestado de óbito.
Além disso, é preciso comprovar a posse do imóvel. Para isso, valem contrato de compra e venda, contrato de aluguel, cessão de uso ou ação de usucapião. Os moradores também devem apresentar matrícula ou transcrição do imóvel. Por fim, precisam entregar duas contas de consumo, como água ou luz. Uma deve ter pelo menos cinco anos e a outra deve ser recente.
O processo de regularização fundiária da Vila Estação foi dividido em três fases. A primeira etapa já foi concluída e beneficiou 184 famílias. Mesmo assim, a Secretaria continua disponível para atender moradores que ainda não receberam seus títulos.
Etapas
As fases II e III estão na penúltima etapa da regularização fundiária. As equipes já finalizam as atividades técnicas no bairro. Agora, a Secretaria vai analisar a documentação apresentada. Esse passo permitirá regularizar as posses de forma definitiva. Em seguida, o município vai emitir e entregar os títulos de propriedade.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, reforçou a importância da participação dos moradores. “Esta é mais uma regularização que caminha para a etapa final. Precisamos muito da colaboração da comunidade, com a apresentação completa da documentação exigida, para que possamos o mais breve possível dar início ao que todos mais queremos, que é fazer a entrega dos títulos”, afirmou.
Reurb-S
A regularização fundiária de interesse social, conhecida como Reurb-S, atende núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. A Prefeitura de Mogi das Cruzes conduz todo o processo de forma gratuita. O objetivo é transformar imóveis sem escritura em propriedades legalizadas.
Com a regularização fundiária, os moradores passam a comprovar a propriedade. Eles também podem ter IPTU individualizado, quando possível. Além disso, ganham segurança para vender, doar ou transferir o imóvel. Outro benefício é a valorização da propriedade. Todo o processo ocorre sem cobrança de taxas.
A secretária adjunta de Habitação Social e Regularização Fundiária, Silvia Zamai, participou dos plantões. Ela apresentou detalhes técnicos e esclareceu dúvidas dos moradores.
