Lula anuncia medidas para reduzir preço do diesel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel. A medida foi anunciada durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

Além do decreto, o governo federal também publicou uma medida provisória que cria uma subvenção ao diesel destinada a produtores e importadores do combustível. As duas medidas têm caráter temporário e valerão até 31 de dezembro deste ano.

Segundo o governo, as ações foram adotadas em resposta à alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã, que tem levado diversos países a liberar estoques de emergência para equilibrar o mercado.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula.

Redução no preço

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o corte de PIS e Cofins deve reduzir o preço do diesel em R$ 0,32 por litro nas refinarias.

Já a subvenção destinada aos produtores e importadores deve gerar impacto adicional de R$ 0,32 por litro. Com isso, o governo calcula que as duas medidas juntas possam reduzir o preço do diesel em aproximadamente R$ 0,64 por litro.

O pagamento da subvenção ao diesel será condicionado à comprovação de que o benefício foi efetivamente repassado ao consumidor final.

Compensação fiscal

Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino de petróleo no país, o governo decidiu criar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

O Ministério da Fazenda estima que a renúncia fiscal provocada pelo corte do PIS e Cofins sobre o diesel será de cerca de R$ 20 bilhões. A subvenção ao diesel deve gerar impacto adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões no orçamento da União.

O governo espera compensar esse valor com a arrecadação do novo imposto sobre exportações de petróleo. A previsão é gerar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, a preocupação central do governo está relacionada ao impacto do diesel na economia.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados, porque ele afeta fortemente as cadeias produtivas. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, declarou.

Fiscalização

O governo também publicou um segundo decreto, de caráter permanente, que estabelece novas medidas de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos no preço do diesel e de outros combustíveis.

A definição dos critérios objetivos para identificar práticas abusivas será da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo Haddad, o objetivo é permitir que a agência possa agir de forma mais efetiva contra práticas como armazenamento injustificado de combustível ou aumentos excessivos de preços.

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de armazenamento injustificado quanto no aumento abusivo do preço. Esse passará a ser fiscalizado pela ANP com base em critérios objetivos definidos em resolução da agência”, explicou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a criação desses parâmetros é necessária para evitar manipulação de preços com fins especulativos.

Segundo ele, atualmente há dificuldade em impedir práticas abusivas porque faltam referências técnicas claras.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil — mais de 70% do mercado — reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, chega parcialmente ou semanas depois”, afirmou.

Exportação e mercado interno

A nova alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo também tem como objetivo incentivar que parte da produção permaneça no mercado interno.

De acordo com Rui Costa, o aumento do preço do petróleo no mercado internacional pode levar produtores a priorizarem exportações. O que reduziria o abastecimento das refinarias brasileiras.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, sem uma medida compensatória que estimule quem produz petróleo a abastecer as refinarias brasileiras, uma parcela ainda maior vai para o mercado internacional”, afirmou.

Privatização da BR Distribuidora

Durante a coletiva, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora.

Segundo Rui Costa, a venda da empresa reduziu a capacidade do país de ampliar a produção de combustíveis refinados no mercado interno.

“Infelizmente, o modelo de venda dos ativos nacionais do governo anterior fez com que diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil. Foi um crime de lesa-pátria desfazer da nossa BR Distribuidora”, afirmou o ministro.