LDO avança na Câmara Mogi com orçamento de R$ 3,07 bilhões
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 começou a tramitar na Câmara Municipal após passar por audiência pública. A proposta do Executivo prevê um orçamento fiscal de R$ 3,07 bilhões para Mogi das Cruzes. O Projeto de Lei nº 79/2026 será analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento antes de seguir para votação em plenário.
A proposta prevê R$ 2,75 bilhões para a administração direta, composta por Prefeitura e Câmara Municipal. E R$ 317 milhões para o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Somados aos R$ 302,94 milhões destinados ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem), o orçamento global alcança R$ 3,37 bilhões.
Diretrizes
Os valores representam crescimento nominal de 4,27% em relação ao orçamento previsto para 2026.
O projeto estabelece como prioridade a manutenção dos serviços essenciais, garantindo recursos para despesas com pessoal e encargos sociais. E ainda, saúde, educação, transporte, abastecimento de água, saneamento, limpeza pública, segurança e assistência social.
A proposta também cria uma reserva de contingência de até 5% da Receita Corrente Líquida para cobertura de imprevistos, autoriza a celebração de parcerias público-privadas (PPPs) e prevê limitação de empenho em caso de queda na arrecadação, preservando os investimentos na Primeira Infância e nos serviços de urgência.
Debate
Durante a audiência pública, o vereador Rodrigo Romão questionou o aumento previsto para os gastos com coleta de lixo, estimados em mais de R$ 100 milhões por ano. O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali informou que não possuía, naquele momento, o detalhamento técnico que justificasse o acréscimo.
A vereadora Inês Paz também cobrou a previsão de políticas voltadas aos servidores públicos. Segundo Senziali, essas ações estão concentradas no programa “Modernização e Eficiência da Administração Municipal”, que contará com dotação de R$ 306,86 milhões em 2027.
