Justiça suspende cobrança do pedágio em Arujá
A Justiça decidiu suspender a cobrança do pedágio em Arujá, garantindo um importante alívio para os moradores. A Prefeitura entrou com uma Ação Civil Pública e conquistou a Tutela Provisória de Urgência. O juiz Guilherme Lopes Alves Pereira acolheu o pedido e reforçou o direito de ir e vir dos arujaenses.
A medida vale para qualquer tipo de cobrança, inclusive pelo sistema free flow. O trecho afetado fica na Rodovia SP-088 (Rodovia Pedro Eroles), que liga as Rodovias Ayrton Senna (SP-070) e Dutra (BR-116). Dessa forma, os motoristas com veículos emplacados em Arujá não precisam pagar o pedágio.
O juiz apontou que a regra imposta pela concessionária fere a legislação de trânsito e o pacto urbanístico local. Ele destacou que o sistema não oferece uma rota alternativa gratuita, o que sobrecarrega os moradores. Além disso, o magistrado ressaltou que o prazo de 15 dias para regularizar o pagamento da tarifa desrespeita o limite de 30 dias previsto na Resolução do Contran 1.013/2024.
Outro ponto levantado envolve a falta de transparência. A concessionária não apresentou estudos sobre os impactos econômicos e de mobilidade na cidade. Agora, ela precisa entregar esses relatórios em até cinco dias. Caso descumpra a ordem, pagará multa diária de R$ 1 mil. A Justiça também determinou multa de R$ 50 mil por dia se a cobrança voltar a ser feita.
Compromisso
O prefeito Luis Camargo comemorou a conquista e destacou a importância da decisão. “Moradores de Arujá, comemoramos uma vitória importante! A cobrança de pedágio na Mogi-Dutra começaria amanhã (01/11), mas a Justiça suspendeu a medida. Carros com placas de Arujá não pagarão essa tarifa. Isso representa mais economia, mais justiça e mais mobilidade para nossa cidade. A concessionária pode recorrer, mas vamos lutar até o fim para garantir esse direito”, afirmou.
Com essa decisão, Arujá fortalece a defesa da mobilidade justa e do respeito aos direitos de seus cidadãos. A Prefeitura segue atenta e promete acompanhar cada passo do processo para manter o benefício ativo.
