Isenção em concursos de Arujá exige cadastro no CadÚnico
A nova legislação amplia a validade dos comprovantes de doação de sangue e medula óssea. Agora, os documentos podem ter até doze meses de emissão. Anteriormente, a regra exigia que os comprovantes tivessem até seis meses.
Contudo, além de estender a validade dos comprovantes, a Prefeitura também inseriu um novo critério. A partir de agora, apenas candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Antes da alteração, qualquer pessoa com histórico de doação poderia se beneficiar. Com a nova exigência, o objetivo da administração municipal é direcionar o benefício para candidatos em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a justificativa da Prefeitura, a medida visa incentivar a prática da doação voluntária, fomentar a solidariedade e promover maior cidadania. Além disso, busca ampliar a participação de pessoas de baixa renda nos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município.
Alinhamento
A Câmara Municipal aprovou a mudança com base na proposta de tornar o processo mais justo e eficaz. A inclusão do CadÚnico como critério representa um alinhamento com políticas públicas federais que priorizam a população em situação de vulnerabilidade.
Os interessados em obter mais informações sobre o novo regulamento podem acessar o site oficial da Câmara Municipal de Arujá (www.camaraaruja.sp.gov.br).
