Em Ferraz o prazo para renovação de alvará de feirantes termina
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura de Ferraz de Vasconcelos emitiu um alerta importante para feirantes e ambulantes do município. Isso porque o prazo final para a renovação de alvará de funcionamento referente ao ano de 2026 se encerra nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro.
Portanto, para garantir a regularização e a permissão para atuar na cidade durante todo o exercício de 2026, os profissionais precisam agir rapidamente. Eles devem comparecer ao Departamento de Protocolo da Prefeitura até a data limite, portando os documentos exigidos.
A lista de documentos inclui original e cópia da Permissão de uso de atividades 2025, RG e CPF, comprovante de endereço atualizado e um extrato de débitos. Este último comprova a regularidade fiscal e a quitação de tributos, etapa essencial para a renovação de alvará sem transtornos.
O processo se inicia no departamento de protocolo, local onde os feirantes e ambulantes darão entrada com toda a documentação. A Secretaria orienta fortemente que os profissionais não deixem para a última hora e procurem o atendimento com antecedência, evitando assim possíveis contratempos de última hora.
Penalidades da lei
Vale ressaltar que essa renovação é um procedimento obrigatório. Ela garante a continuidade legal das atividades comerciais, seja para feirantes em feiras livres ou para ambulantes que atuam em vias públicas. Sem essa regularização, o profissional fica imediatamente impedido de exercer suas atividades, sofrendo as penalidades da lei.
