Correção do FGTS deve ser pela inflação, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não pode acontecer somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. O Supremo determinou que as contas deverão ter correção real. Conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não terá aplicação retroativa. Após o julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu. A aplicação da nova correção ao saldo atual da contas se dará a partir da publicação da ata de julgamento. O que deve ocorrer nos próximos dias.

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.

A sugestão da proposta de cálculo ao STF foi da Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

Entenda

O julgamento do caso pelo Supremo se deu a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.

Correção do FGTS deve ser pela inflação, diz STF