Campanha visa incentivar doações a crianças e idosos em Mogi
Mogi das Cruzes lançou nesta terça-feira (20) uma campanha para incentivar doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso. A campanha Imposto de Renda do Bem é uma iniciativa conjunta da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e várias instituições. São elas o poder judiciário, Ministério Público e rede de proteção dos direitos das pessoas idosas e das crianças e dos adolescentes. Além de entidades de classe. Pela iniciativa, as doações acontecem por meio do imposto de renda, ação esta que não gera qualquer custo ao doador.
A equipe da Assistência apresentou a nova cartilha unificada, que reúne o passo a passo de como fazer a doação. Tanto para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente quanto para o Fundo Municipal do Idoso. Todos os envolvidos na campanha destacaram a importância dessa mobilização. O intuito é aumentar cada vez mais o volume de recursos disponíveis nos dois Fundos Municipais. Desta forma, se contribui diretamente para a implementação de programas, serviços e políticas que beneficiam diretamente os dois públicos.
Do que se trata
É um programa que possibilita ao contribuinte fazer doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. A gerência desses fundos é, respectivamente, dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idosos. A liberação dos recursos dos fundos, logo, depende diretamente da deliberação dos conselhos, cuja composição é de membros da sociedade civil e poder público paritariamente.
Pessoas físicas podem doar durante todo o ano, diretamente para os conselhos municipais. A doação será depois abatidas na próxima declaração, ou então diretamente no ato da declaração. A diferença é que, pela primeira modalidade, as doações podem chegar a até 6% do imposto devido, enquanto na segunda o teto é de 3%. Para pessoas jurídicas, a doação também é possível, porém com o limite de 1% do imposto devido até o último dia útil do ano e períodos diferenciados de dedução – pode ser referente ao ao imposto devido no trimestre, ao mensalmente ou no ajuste anual.
Campanha visa incentivar doações a crianças e idosos em Mogi
