Câmara debate orçamento de Arujá para 2027
A Câmara Municipal de Arujá dará início ao debate público sobre o planejamento financeiro do município para os próximos anos. Na próxima terça-feira (2/6), às 18h, será realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 54/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A audiência acontecerá no Salão Nobre da Casa Legislativa e será conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Samoel Maia (Republicanos). A participação é aberta à população, que poderá acompanhar presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.
O projeto foi protocolado pelo Poder Executivo em 15 de abril, conforme determina a Lei Orgânica do Município, e teve sua mensagem oficial lida durante a Sessão Ordinária realizada em 25 de maio. A proposta segue em tramitação na Câmara, já contando com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e manifestação da Secretaria Jurídica sobre o atendimento dos requisitos legais para apreciação em plenário.
LDO define regras para elaboração do orçamento municipal
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por estabelecer as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas, prioridades e parâmetros que orientarão a gestão financeira do município.
O documento protocolado pelo Executivo possui 118 páginas, distribuídas em 16 capítulos, reunindo a mensagem do prefeito, a íntegra do projeto de lei, registros da audiência pública realizada pela Prefeitura e diversos anexos técnicos relacionados ao planejamento orçamentário, metas fiscais, programas governamentais e metodologias de cálculo.
Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito Luis Camargo (PSD) ao Legislativo, a proposta contempla metas e prioridades da administração municipal, diretrizes para gestão fiscal responsável, regras para execução orçamentária, despesas com pessoal, alterações na legislação tributária e transferências de recursos.
Arujá projeta arrecadação de R$ 825 milhões em 2027
De acordo com o Anexo de Metas Fiscais, a previsão é de que Arujá arrecade R$ 825 milhões em 2027. O valor representa crescimento de 8,55% em relação à estimativa de arrecadação para 2026, fixada em R$ 760 milhões.
As projeções da administração municipal indicam continuidade da expansão econômica nos anos seguintes. Para 2028, a expectativa é de arrecadação de R$ 980 milhões. Já para 2029, a previsão ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão, alcançando R$ 1,091 bilhão.
As transferências correntes provenientes dos governos estadual e federal continuarão sendo a principal fonte de receita do município, somando mais de R$ 443,5 milhões em 2027. Já a arrecadação própria por meio de tributos municipais deverá atingir R$ 325,8 milhões.
O documento também aponta que Arujá deixará de arrecadar cerca de R$ 8,4 milhões em 2027 devido a benefícios fiscais e isenções tributárias, incluindo incentivos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão de renúncia fiscal é de R$ 6,3 milhões em 2028 e R$ 6,2 milhões em 2029.
Sete áreas concentram prioridades da gestão
A proposta da LDO estabelece sete eixos prioritários para a administração municipal:
- Desenvolvimento Social e Humano;
- Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável;
- Governança e Desenvolvimento Institucional;
- Ação Local para a Saúde;
- Cultura, Esporte e Lazer para Sustentabilidade;
- Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida;
- Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Conforme o projeto, todas as metas deverão estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta também regulamenta a execução das emendas impositivas dos vereadores, além de estabelecer os limites para abertura de créditos suplementares e remanejamento de recursos pelo Poder Executivo.
Participação popular
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Luis Camargo ressaltou que a elaboração da proposta contou com participação da sociedade por meio de audiência pública realizada previamente pela Prefeitura.
“A elaboração da presente proposta foi precedida de audiência pública, realizada de forma transparente e participativa, garantindo à sociedade civil a oportunidade de contribuir com sugestões e demandas, as quais foram devidamente analisadas sob os aspectos técnico e financeiro”, destacou o chefe do Executivo.
A íntegra do Projeto de Lei nº 54/2026 está disponível para consulta no portal oficial da Câmara de Arujá, na área de Atividade Legislativa e Proposituras.
