Câmara de Arujá aprova 50 projetos no primeiro semestre de 2026

A Câmara Municipal de Arujá aprovou 50 projetos de lei no primeiro semestre de 2026. O resultado reforça o papel do Legislativo como espaço de debate e construção de políticas públicas no município.

Entre janeiro e junho, vereadores e o Poder Executivo apresentaram 76 projetos. Desse total, 44 já foram promulgados e outros 6 aguardam promulgação.

Assim, as propostas aprovadas passaram a transformar em leis temas importantes para os moradores da cidade. Entre eles estão a segurança e a saúde das mulheres, as políticas de inclusão, a igualdade racial, o patrimônio histórico, a organização urbana, o planejamento financeiro e a estrutura administrativa municipal.

Além disso, os números mostram que o plenário segue como um ambiente central para discussões que envolvem diferentes áreas da vida dos arujaenses.

Proteção às mulheres

A defesa dos direitos das mulheres foi uma das principais pautas do primeiro semestre. Ao todo, seis projetos aprovados trataram diretamente de proteção, saúde e reconhecimento feminino. Todos foram apresentados por vereadores.

Na área de segurança, a Câmara aprovou o programa Pontos Seguros para Mulheres (PL 133), de autoria da Professora Cris (PSD). Além disso, os vereadores aprovaram a atualização da lei que garante o desembarque de mulheres fora da parada de ônibus durante o período noturno (PL 141), também apresentada pela parlamentar.

Ainda nesse tema, o plenário aprovou a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público (PL 104), de autoria de Tiago Ursão (MDB). O vereador também apresentou o projeto que institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio (PL 102).

Na área da saúde, a campanha Check-up Geral das Mulheres (PL 134), da presidente do Legislativo, Professora Cris, incentiva a realização periódica de exames preventivos. Já o Dia das Mulheres Vencedoras (PL 114), de Juvenildo Barboza (PP), reconhece trajetórias femininas no município.

Além disso, a Câmara criou, por meio de resolução, o serviço SOS-Violência Contra a Mulher. O canal oferece acolhimento e encaminhamento de denúncias.

Por sua vez, a iniciativa complementa o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher, responsável por uma ampla agenda de atividades durante o semestre.

Saúde e inclusão

A saúde pública também recebeu atenção entre os projetos aprovados. Danilo Santos (PSD) apresentou três propostas que passaram pelo plenário.

A primeira criou a Política Municipal de Atenção ao Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2 (PL 109). Em seguida, outra proposta estabeleceu o monitoramento da glicemia em crianças com diabetes tipo 1 (PL 110).

Além disso, o parlamentar apresentou as diretrizes que garantem o direito a acompanhante nos serviços de saúde (PL 135).

Na área da inclusão, a Câmara aprovou a Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (PL 139), de autoria de Divinei (PL). Também aprovou o Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (PL 132), apresentado pela Professora Cris.

Ainda no campo da inclusão e da segurança, a parlamentar criou novas regras para a posse e a condução responsável de cães no município, por meio do PL 106.

Memória e identidade local

A preservação da memória e da identidade de Arujá também esteve presente nas discussões do semestre. Dessa forma, o Legislativo aprovou a Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural (PL 123), de autoria de Caio Mãos Solidárias (UNIÃO).

Além disso, foi aprovado o Dia Municipal da Imprensa Arujaense (PL 115), apresentado por Luciano Lima (PP).

Enquanto isso, o semestre registrou ainda a denominação de nove vias públicas. A maior parte das homenagens ocorreu no bairro São Bento, por meio de projetos apresentados por Reynaldinho (PSD).

Projetos do Executivo

Dos 50 projetos aprovados no primeiro semestre, 22 foram apresentados pelo Poder Executivo. As propostas foram assinadas pelo prefeito Luís Camargo (PSD) e dependeram da aprovação dos vereadores.

Entre as medidas de maior impacto social está a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PL 47). A iniciativa também criou o conselho e o fundo municipal da área.

Com isso, Arujá passou a contar com instrumentos permanentes para enfrentar o racismo e promover direitos.

Regularização e planejamento urbano

Na área urbana, o plenário aprovou a criação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária (PL 52). A estrutura será responsável pela aprovação urbanística e ambiental dentro da REURB.

Além disso, o tema foi discutido em audiência pública realizada pela Câmara durante o primeiro semestre.

Por outro lado, os debates sobre organização municipal também envolveram outras áreas estratégicas.

Orçamento e administração municipal

O plenário aprovou as diretrizes da Lei Orçamentária de 2027 (PL 54), documento que orienta o planejamento financeiro do município para o próximo ano.

Além disso, os vereadores aprovaram a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais, com atualização dos vales alimentação e refeição (PL 49).

Também foram aprovados os projetos que criam e ampliam vagas de empregos públicos nas secretarias municipais (PL 50), o Programa de Modernização da Administração Tributária (PL 61) e a atualização do Plano Municipal de Educação (PL 63).

O Programa de Modernização da Administração Tributária adequa a legislação municipal às normas da Reforma Tributária.

Ainda completam a lista os diversos projetos de créditos adicionais. Essas medidas permitiram a realização de investimentos ao longo do semestre.

Balanço legislativo

O Balanço do 1º Semestre da Câmara de Arujá terá continuidade nos próximos dias. Em seguida, novas matérias abordarão as indicações, os requerimentos e as demais proposituras que movimentaram a Casa entre janeiro e junho.