Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais em SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso determina, nesta segunda-feira (9), o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo.
Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo e tomou a decisão em meio a vários casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas.
Na decisão, o ministrou estabeleceu ainda vários outros pontos. O governo de São Paulo tem de definir uma ordem de adoção de novas câmeras a partir de uma análise do risco de letalidade policial. Deve divulgar os dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. E fazer a recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação.
O ministro também determinou a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que se comprove a efetividade de métodos de acionamento das novas câmeras. E ainda: o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais. Além da apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas.
Histórico
Em novembro, o presidente do STF fixou prazo para que o governo do Estado de São Paulo apresente informações planejadas sobre o contrato entre a PM e a empresa fornecedora das câmeras – Motorola Solutions Ltda. Além de um cronograma para sua execução, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos.
Na sexta (6), o Estado de São Paulo respondeu e indicou que “as ações previstas no cronograma apresentado estão sendo implementadas de forma gradual”. E quie os testes estão programados para 10 de dezembro. Quanto às formas de acionamento, afirmou que será possível ligar as câmeras tanto do modo intencional quanto automático.
Para o ministro Barroso, “os fatos novos relatados e os dados apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo”. E afirmou que “o quadro atual representa uma involução na proteção de direitos fundamentais e caracteriza risco à ordem e segurança públicas”.
Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais em SP
