Câmara debate projeto que altera fiscalização sonora em SP
As regras de fiscalização da perturbação do sossego em São Paulo estarão em debate na próxima terça-feira (2), durante audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal. O encontro discutirá um projeto da Prefeitura que altera a legislação sobre controle de ruídos e aplicação de sanções.
A proposta, encaminhada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei 403/2026, pretende aprimorar a atuação da fiscalização municipal em casos de emissão de ruídos e perturbação do sossego, por meio de alterações na Lei de Zoneamento e na legislação que trata das atividades exercidas por microempreendedores individuais (MEIs).
Projeto
Segundo a Prefeitura, o objetivo é dar mais clareza às normas, ampliar a eficiência operacional da fiscalização e tornar mais proporcionais as penalidades aplicadas.
São várias as mudanças em análise. Uma delas é o aperfeiçoamento das sanções, com caráter orientador na primeira fiscalização. E ainda a definição de parâmetros específicos para ruídos gerados por obras da construção civil. Outra é a ampliação das regras de controle sonoro para imóveis residenciais.
O texto também prevê situações excepcionais relacionadas às instituições de ensino, considerando a natureza de serviço público essencial dessas atividades.
Participação
Os interessados poderão participar presencialmente da audiência, por videoconferência ou encaminhar sugestões por meio dos canais digitais disponibilizados pela Câmara Municipal.
A audiência pública será realizada às 11h de terça-feira (2), no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, localizado no 8º andar do prédio do Legislativo paulistano.
O debate também terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
