Suzano cria agência para reforçar controle de serviços públicos
A Prefeitura de Suzano deu um passo para reforçar o controle sobre os serviços públicos concedidos ao criar a Agência Reguladora de Serviços Públicos, nova autarquia responsável por fiscalizar empresas que atuam por concessão ou permissão no município. A escolha de José Serafim da Silva Júnior para comandar a estrutura inaugurou oficialmente a fase de implantação do órgão.
Instituída pela lei municipal nº 5.676, de 8 de setembro de 2025, a agência nasce com a missão de verificar o cumprimento de metas e padrões de qualidade previstos em contratos firmados com o poder público. Também poderá aplicar multas e sanções administrativas em caso de descumprimento, ampliando os instrumentos de controle da administração.
Superintendência e Estrutura
A nomeação de Serafim, advogado e servidor com experiência no acompanhamento de políticas regulatórias, foi aprovada em votação realizada nesta quarta-feira (12/11), durante solenidade na Câmara de Suzano. O evento contou com a presença do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Renato Ferraris, e do chefe de Gabinete, Afrânio Evaristo da Silva. Serafim já atuou como secretário de Assuntos Jurídicos na gestão anterior e passou por diferentes áreas estratégicas desde 2017.
O prefeito Pedro Ishi afirmou que a criação da autarquia reforça o compromisso da gestão com eficiência, transparência e respeito ao cidadão. Ele destacou que a escolha de Serafim se baseia em “trabalho técnico e transparente”. E que a agência nasce para assegurar que os serviços essenciais cheguem à população com qualidade. A estrutura contará com um Conselho Diretor responsável pela condução das ações regulatórias.
Ouvidoria e Fiscalização
A autarquia também terá uma Ouvidoria, comandada por um ouvidor nomeado pelo superintendente, para receber e encaminhar reclamações, denúncias e sugestões dos usuários. O objetivo é fortalecer a comunicação entre a população e a administração municipal e ampliar o controle social sobre os serviços regulados.
Serafim definiu a criação da agência como um marco para a estrutura administrativa de Suzano, defendendo uma atuação com rigor técnico, imparcialidade e foco no interesse público. Ele afirmou que a nova fase busca equilibrar a relação entre poder público, concessionárias e cidadãos, promovendo a melhoria contínua dos serviços.
A prefeitura vai definir nos próximos dias os demais cargos da autarquia, que serão ocupados por servidores cedidos ao órgão. Como qualquer autarquia municipal, a Agência Reguladora prestará contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O TCE-SP também fiscalizará suas atividades conforme a legislação estadual.
Perfil do superintendente
Natural de Suzano, formado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e com cursos na área de regulação pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus, José Serafim da Silva Júnior iniciou sua trajetória no serviço público como estagiário da Procuradoria Geral do Estado em 1998. Desde 2017, atua em funções estratégicas na Prefeitura de Suzano e preside o Conselho Municipal de Desporto desde 2019. Também já representou o município em defesas e fiscalizações no Tribunal de Contas do Estado, acumulando experiência em processos de controle e transparência.
