Arujá oferece até 100% de desconto em débitos fiscais
Os contribuintes de Arujá com débitos pendentes agora têm uma oportunidade única para se regularizar. A Prefeitura Municipal acaba de lançar o Novo Refis Arujá, um programa de recuperação fiscal com condições especiais para 2025.
O programa beneficia quem possui débitos com a Prefeitura até 31 de outubro de 2025. Consequentemente, os cidadãos podem quitar suas dívidas com o município e obter até 100% de desconto sobre juros e multas. A principal novidade é o desconto total ISS para pagamentos realizados à vista.
O Novo Refis Arujá cobre todos os tributos municipais, porém o ISS (Imposto Sobre Serviços) recebe um destaque especial. Dessa forma, profissionais autônomos, empresas e, principalmente, quem realiza obras em imóveis próprios podem se beneficiar. Muitas pessoas finalizam a construção, mas não emitem o Habite-se por falta do recolhimento do tributo. Agora, no entanto, o programa facilita essa regularizar débitos Arujá de forma acessível.
O programa visa tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Dessa maneira, a administração municipal busca incentivar a regularização fiscal, fortalecer a justiça tributária e, ao mesmo tempo, ampliar os investimentos em políticas públicas. Portanto, se você tem débitos de IPTU, ITBI ou taxas, também pode aderir.
Os interessados podem fazer a inscrição de duas formas. Primeiramente, online, através do portal de serviços da Prefeitura. Alternativamente, é possível realizar o cadastro presencialmente no Fácil Arujá, localizado ao lado do Paço Municipal. Para concluir a adesão, é necessário apresentar documentos pessoais ou, no caso de empresas, a documentação legal completa.
Confira a Tabela de Descontos
Abaixo, segue o resumo dos descontos aplicáveis sobre juros e multas:
ISSQN E AUTO DE INFRAÇÃO:
100%: Pagamento à vista
95%: De 02 a 06 parcelas
80%: De 07 a 12 parcelas
60%: De 13 a 24 parcelas
40%: De 25 a 36 parcelas
ITBI:
Transmissões até 31/12/2024 têm 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
IPTU, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS:
100%: Pagamento à vista
90%: De 02 a 06 parcelas
60%: De 07 a 12 parcelas
50%: De 13 a 24 parcelas
40%: De 25 a 36 parcelas
Informações Adicionais
Para mais detalhes, os cidadãos podem acessar o site oficial da Prefeitura de Arujá ou entrar em contato pelos telefones (11) 4652-7706 e 4652-7647.
