Vigilância Sanitária fecha comércio clandestino de carnes em Suzano
A Vigilância Sanitária fecha, nesta segunda-feira (04/08), um comércio clandestino de carnes suína e bovina, localizado na estrada das Lavras, na Vila Fátima, em Suzano. A equipe de fiscalização constatou diversas irregularidades sanitárias e operacionais no local. Como consequência, os fiscais inutilizaram todos os produtos armazenados e aplicaram um auto de infração no momento da ação.
Além disso, a operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), da Secretaria de Meio Ambiente de Suzano, da Polícia Civil e da Polícia Científica. Imediatamente após a apreensão das carnes, os agentes acionaram uma empresa especializada em resíduos. A empresa recolheu o material, pesou as carnes e emitiu o comprovante de destinação correta, conforme as exigências da legislação sanitária. Esse procedimento garante que os produtos apreendidos não retornem ilegalmente ao mercado.
Ainda segundo a Vigilância Sanitária, as carnes não apresentavam qualquer registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Dessa forma, a ausência de certificação configurou fraude sanitária e comercial. Para tentar burlar a fiscalização, o local operava sob registro de comércio atacadista de carnes, salgados e derivados. No entanto, essa categoria não autoriza a manipulação ou beneficiamento de produtos alimentícios.
Carmen Lúcia Lorente, diretora da Vigilância Sanitária, explicou que o comércio violava as normas da Anvisa, do Mapa e da legislação estadual. Ela afirmou que a produção de alimentos em um ambiente tão precário representa um risco extremo à saúde pública. Segundo Carmen, os fiscais encontraram um local insalubre, completamente fora dos padrões de higiene e com manipulação inadequada dos alimentos. Por isso, classificou o caso como uma violação grave das normas sanitárias.
No local, a equipe de fiscalização identificou infrações à Resolução nº 275/2002 da Anvisa, que regulamenta boas práticas nos serviços de alimentação. Além disso, os responsáveis descumpriram artigos do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083/1998), especialmente os artigos 38, 39 e 86. Entre as irregularidades mais graves estavam: ambiente sujo, utensílios improvisados, falta de equipamentos adequados e condições insalubres de trabalho para os funcionários.
Responsabilidade
Carmen ainda alertou que os responsáveis tentaram disfarçar uma fábrica clandestina como um simples comércio. Ela reforçou que essa prática é criminosa, já que, além de funcionar sem registros e sem controle de qualidade, o local fornecia carnes a distribuidoras formalizadas. Portanto, essa fraude atingia diretamente o consumidor final, que acabava sendo o maior prejudicado.
Durante a operação, o secretário de Segurança Cidadã de Suzano, Francisco Balbino, acompanhou a ação. Ele destacou a importância da parceria entre os órgãos municipais e estaduais. Segundo Balbino, a atuação da GCM foi essencial para garantir o cumprimento da lei e proteger a saúde da população. Ele reforçou que a preservação da vida sempre precisa vir em primeiro lugar.
O secretário municipal de Saúde, Diego Ferreira, também comentou a ocorrência. De acordo com ele, Suzano vem intensificando a fiscalização em comércios irregulares. Ferreira explicou que a Vigilância Sanitária realiza inspeções com frequência e atua de maneira firme para coibir práticas ilegais. O objetivo, segundo ele, é garantir que os alimentos consumidos sejam seguros e preparados dentro das normas sanitárias.
Após a interdição do local e a destruição dos produtos, a Prefeitura de Suzano informou que o caso seguirá para o Ministério Público. O órgão deve investigar as responsabilidades civis e criminais dos envolvidos. Além das punições administrativas, os responsáveis poderão responder por crimes contra a saúde pública e por fraude comercial, com base no Código Penal Brasileiro.
A administração municipal orienta os moradores a denunciar qualquer comércio ou produção de alimentos que funcione de forma irregular. As denúncias podem ser feitas de maneira anônima pelos telefones 4745-2063, 4745-2070 e 4745-2060 ou por meio do e-mail visa.sms@suzano.sp.gov.br. O sigilo da denúncia é garantido.
Por fim, Diego Ferreira reforçou a necessidade de responsabilidade na produção de alimentos. Segundo ele, a situação encontrada em Suzano demonstrou um total desrespeito às normas básicas de segurança alimentar. A prefeitura continuará atuando com firmeza para impedir que situações semelhantes coloquem em risco a vida da população.
