Últimos dias para aderir ao Refis em Ferraz de Vasconcelos

Faltam apenas três dias para o fim do Refis 2025 em Ferraz de Vasconcelos. O Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura segue com atendimento até esta sexta-feira, dia 12, sem nova prorrogação. Consequentemente, quem está com débitos deve buscar o acordo imediatamente.

A Secretaria Municipal de Fazenda já registrou 8.477 acordos. Desse total, 4.794 foram à vista e 3.683 em parcelas. O coordenador tributário, Thiago Rocha, orienta os contribuintes a procurarem o setor de Dívida Ativa o quanto antes. Afinal, o prazo não deve se estender novamente.

O Refis Ferraz oferece descontos atrativos para quitação. À vista, os juros e multas têm redução de 100%. Além disso, o parcelamento em 12 vezes dá 80% de desconto, em 24 vezes concede 60% e, em 36 parcelas, o abatimento é de 55%. As parcelas mínimas começam em R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para jurídicas.

Quem pode aderir e como

O programa inclui débitos tributários e não tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, desde que inscritos em Dívida Ativa. No entanto, exclui multas de trânsito. Para aderir, o contribuinte que recebeu a carta de débitos deve comparecer ao Paço Municipal (Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis), das 8h às 17h.

Por fim, quitar os débitos agora traz um benefício futuro. Quem regularizar a situação poderá obter 5% de desconto no IPTU de 2026 através da Lei do Bom Pagador. Portanto, a recomendação é não deixar para o último dia.