Câmara aprova subvenção para seguro rural em Mogi
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 5 de agosto, os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que moderniza as regras para a concessão de subvenção econômica de até 20% do prêmio do seguro rural aos produtores do município. A medida busca fortalecer a agricultura local e ampliar o acesso ao benefício.
A proposta substitui a Lei Municipal nº 7.871/2022 e atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar. Segundo a pasta, a legislação anterior apresentava “fragilidades que limitavam a efetividade” do prêmio do seguro rural, criado para estimular a contratação de apólices pelos produtores.
Com a atualização das regras, a medida pretende fortalecer a agricultura local, considerada um pilar econômico e social do município. Além disso, a nova legislação busca reduzir os impactos provocados por riscos climáticos, sanitários e de mercado que possam comprometer a produção e a renda dos agricultores.
Entre as principais mudanças está o repasse direto da subvenção às seguradoras credenciadas. Dessa forma, o benefício será aplicado como abatimento no valor da apólice contratada pelo produtor.
Objetivo
O projeto também estabelece a criação de uma Comissão de Credenciamento de Seguradoras. Com isso, a administração pretende ampliar o controle e a transparência no processo de concessão do benefício.
Além disso, a nova legislação define critérios técnicos objetivos para a seleção dos beneficiários. O texto também prevê sanções para situações de fraude ou outras irregularidades e exige a comprovação da titularidade da terra para acesso à subvenção econômica.
Por fim, a proposta mantém o objetivo de utilizar o seguro rural como instrumento de proteção aos produtores diante dos riscos que podem afetar a atividade agrícola e, consequentemente, a renda do setor.
