Profissionais da saúde de Mogi poderão receber apoio psicológico

Profissionais da rede pública de saúde de Mogi das Cruzes que sofrerem violência física, emocional ou psicológica durante o trabalho poderão receber apoio institucional especializado. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 180/2025, aprovado nesta terça-feira (19) pela Câmara Municipal durante sessão ordinária.

De autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), a proposta cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Emocional voltado aos trabalhadores da saúde pública.

O texto defende a necessidade de garantir condições dignas e seguras de trabalho aos profissionais da área e aponta que episódios de violência impactam diretamente a qualidade do atendimento prestado à população.

Segundo o autor da proposta, o programa não deverá gerar novos custos ao município, já que utilizará a estrutura administrativa e os servidores já existentes.

“A proteção do profissional de saúde é medida essencial para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população. Os trabalhadores sofrem agressões verbais e até físicas. Muitas delas são verdadeiras humilhações e ameaças. Além disso, é comum que o motivo seja a falta de estrutura do sistema: jornadas exaustivas, falta de leitos, ausência de medicamentos etc. Diante disso, não podemos responsabilizar esses profissionais por essas falhas”, afirmou Rodrigo Romão.

Comissões

A proposta recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; Transporte e Segurança Pública; Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; e Finanças e Orçamento.

Durante a tramitação, uma emenda supressiva da Comissão de Justiça e Redação retirou do texto o artigo 4º, que previa novas atribuições às direções das unidades de saúde.

Segundo a Procuradoria Jurídica da Câmara, o trecho apresentava inconstitucionalidade.

Com a aprovação em plenário, o projeto seguiu para sanção do Executivo municipal.