Procuradora ministra curso sobre precatórios em Suzano
A procuradora do município de Suzano, Gabriela Haddad, ministrará palestras sobre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nas próximas duas terças-feiras, dias 24/02 e 03/03, das 9h às 12h, na sede da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Suzano, localizada na rua Baruel, 592, na Vila Adelina. As inscrições est]ao disponíveis pelo link http://bit.ly/PalestraOABSuzano.
O curso tem como objetivo capacitar profissionais do Direito para o correto cadastramento, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), de incidentes relacionados a precatórios e RPVs, abordando fundamentos teóricos e aspectos práticos.
Precatórios
O precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para cobrar de órgãos públicos dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas. Após o encerramento do processo e o esgotamento das possibilidades de recurso, o tribunal expede o documento. Com isso, a Fazenda Pública paga o valor devido.
Já as RPVs são requisições que tratam do pagamento de dívidas resultantes de decisões judiciais definitivas e condenatórias, quando o valor não ultrapassa o limite estabelecido por cada ente público. O instrumento busca agilizar a liberação de recursos a quem tem direito.
OAB
Gabriela Haddad participará como representante da Prefeitura e também como presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Suzano. Ela tomou posse no cargo em 15 de abril do ano passado, em cerimônia realizada na Câmara, ocasião em que também foram empossados Maria Margarida Mesquita, na Comissão da Mulher Advogada; Thiago Pricevicius, na Comissão de Direito do Trânsito; e Arielma Andrade do Nascimento, na Comissão de Ação Social e Cidadania.
“Será uma grande satisfação poder garantir os esclarecimentos sobre estes temas para a população. Sabemos que os aspectos que envolvem os precatórios e as RPVs geram dúvidas em muitas pessoas que precisam entender esses trâmites. Incluindo os advogados, os entes públicos e a população em geral. Agradeço o convite do presidente da OAB Suzano, Fabrício Ciconi Tsutsui”, afirmou a procuradora.
