Procon Guarulhos lança cartilha sobre violência contra as mulheres
Procon Guarulhos lança nesta quinta-feira (3) a Cartilha Orientativa Protocolo Não se Cale. O material está disponível online no site da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, no link http://bit.ly/44xb7qy. A publicação digital explica as obrigações de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos quanto ao atendimento a mulheres em situação de risco, assédio ou violência. O objetivo é garantir acolhimento às vítimas e responsabilizar os agressores.
A cartilha detalha como implantar sinalização visual nos ambientes, capacitar funcionários para prevenir riscos e prestar auxílio adequado às mulheres. Além disso, orienta sobre outros procedimentos que os estabelecimentos devem seguir.
Os locais citados também precisam seguir as regras do Decreto 67.856/2023, como afixar cartazes informativos e inserir um QR Code com acesso direto a orientações. Essa comunicação visual deve informar o público sobre o protocolo e as ações esperadas em cada caso.
O Protocolo Não se Cale foi criado pela Lei Estadual n° 17.621/2023. A norma promove ações educativas em ambientes comerciais para combater estigmas de gênero e prevenir a violência contra a mulher. A iniciativa busca mudar padrões culturais prejudiciais por meio da informação e da conscientização.
Segundo o Procon Guarulhos, o descumprimento do protocolo pode gerar penalidades com base na Lei Federal n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). O órgão realizará fiscalizações orientativas em breve para garantir o cumprimento das exigências.
