PROCON de Ferraz inicia fiscalização em postos de combustível
Diante da recente alta nos valores dos combustíveis, o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Ferraz de Vasconcelos iniciou uma rigorosa fiscalização em postos da cidade. O órgão oficializou todos os estabelecimentos, requisitando documentos que comprovem a regularidade dos últimos aumentos. Dessa forma, a ação busca monitorar a cadeia de preços e coibir qualquer vantagem excessiva contra o consumidor.
Para garantir a transparência, o PROCON Municipal entregou um ofício a cada posto. Agora, os estabelecimentos têm exatos cinco dias úteis para apresentar a documentação solicitada. Entre os itens exigidos, destacam-se as notas fiscais de compra e os relatórios de revenda.
Primeiramente, os postos devem entregar a nota fiscal de compra (entrada) de combustíveis adquiridos junto à distribuidora antes de 28/02/2026. Isso inclui Gasolina Comum, Aditivada, Etanol e Diesel. Em seguida, precisam apresentar a comprovação de revenda (saída) do período imediatamente anterior a essa data, detalhando o valor praticado na bomba para o consumidor final.
Além disso, a fiscalização em postos também exige documentos do período posterior ao reajuste. Os estabelecimentos devem entregar a nota fiscal da primeira aquisição de combustíveis emitida após 01/03/2026. Por fim, é obrigatório apresentar a comprovação de revenda que indique o valor praticado após o recebimento dessa nova remessa.
Essa ação tem como fundamento legal o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e o Decreto Federal nº 2.181/1997. Essas leis conferem ao PROCON o poder de fiscalizar e monitorar o mercado de consumo. Consequentemente, a análise minuciosa da documentação revelará se os repasses foram proporcionais ou se configuram uma prática abusiva.
Trabalho permanente do PROCON de Ferraz
O objetivo principal é garantir que não haja vantagem manifestamente excessiva, conforme previsto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. A verificação dos documentos mostrará se os aumentos praticados pelos postos seguiram os reajustes das distribuidoras. Assim, o órgão poderá identificar e punir qualquer repasse desleal ao consumidor final.
O PROCON orienta a população a colaborar com essa força-tarefa. Caso os consumidores suspeitem de preços abusivos ou outras irregularidades, devem registrar uma reclamação. O atendimento ocorre presencialmente na sede do órgão ou por meio dos canais oficiais disponíveis.
“Esta ação se insere no trabalho permanente do PROCON de Ferraz. Nós atuamos firmemente na defesa dos direitos do consumidor e no monitoramento de práticas comerciais no município,” enfatiza o Diretor do PROCON de Ferraz de Vasconcelos, Mikael Almeida.
