Prefeitura de Mogi regulamenta Lei de Acesso à Informação

A Prefeitura de Mogi das Cruzes regulamenta Lei de Acesso à Informação. Por meio da Secretaria de Transparência e Dados Abertos, a administração municipal lançou nesta terça-feira (3) duas importantes ferramentas de acompanhamento de ações públicas municipais. O novo Portal da Transparência e o Portal de Obras, nos quais os munícipes poderão acompanhar o andamento das obras públicas municipais. Durante o ato, o prefeito Caio Cunha sancionou a nova Lei de Acesso à Informação.

A Lei 7.986/2023 traz mecanismos para a aplicação da legislação federal sobre acesso à informação no município de Mogi das Cruzes.  “A regulamentação municipal da Lei de Acesso à Informação é importante para detalhar a legislação federal para os procedimentos que Mogi das Cruzes vai adotar. É preciso lembrar que a lei nacional é muito ampla. Mogi das Cruzes é uma das poucas cidades do Brasil a ter essa regulamentação em nível municipal. Nós entendemos que a Transparência defende a gestão pública”, explicou o prefeito Caio Cunha.

Logo depois, o prefeito e o secretário de Transparência e dados Abertos, Severino Netto, detalharam os novos portais disponibilizados à população.

“O objetivo foi tornar os dados municipais disponíveis para que possam cruzados com outras informações e, assim, possam ser usados e avaliados pela população. Também tivemos o cuidado de facilitar este acesso, de maneira intuitiva, para que a compreensão fique mais fácil. Incluindo até mesmo vídeos explicativos, animações em Libras e aumento ou diminuição das fontes”, detalhou o secretário Netto.

Navegação simples e intuitiva

Com navegabilidade mais simples e intuitiva para o cidadão, o portal terá gerenciamento e programação interna, sem custos extras para o município, permitindo uma atualização constante para aprimorar a experiência do cidadão.

O desenvolvimento do portal também aconteceu de maneira leve e já adaptada para acesso por meio de telefones celulares. A criação teve colaboração da população, por meio do LabCheck, ferramenta que permitiu aos munícipes testar o novo portal e sugerir alterações e melhorias.

Dentre as novidades, estão a disponibilização inédita da agenda aberta do prefeito e da vice-prefeita; uma página para acompanhar a localização dos radares do município, assim como as multas aplicadas por cada um; uma página para acompanhamento da arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito e uma página para acompanhamento das emendas parlamentares destinadas ao município.

“Também será possível baixar os dados das informações em formatos abertos, utilizar gráficos interativos e ter acesso a um dicionário de dados, para que o usuário possa compreender cada item mostrado no portal”, explicou o secretário Severino Netto.

Portal de Obras

Dentro do novo Portal da Transparência, há um campo específico para as obras públicas. Uma ferramenta que permite o acompanhamento de forma facilitada de todas as obras do município por meio de um mapa interativo, com a localização de todas as obras. É possível fazer a pesquisa por nome da obra, endereço, programa do Plano Plurianual, valor ou etapa.Cada obra terá informações relevantes, como a secretaria responsável, empresa contratada e previsão de conclusão.

 “Antes havia uma dificuldade para o cidadão acompanhar o andamento das obras públicas municipais, saber qual o estágio dos trabalhos – enfim, para garantir mais controle social sobre as obras que a cidade está realizando”, finalizou o prefeito.

Serviço

Para acessar o Novo Portal da Transparência de Mogi das Cruzes basta ir à página inicial do site da prefeitura. Ou diretamente por este link: https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/

Prefeitura de Mogi regulamenta Lei de Acesso à Informação