Prefeitura de Ferraz reforça transparência após ação do MP

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos divulgou nota oficial nesta quarta-feira (28) para se manifestar sobre a operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), destacando o compromisso com a transparência, o respeito aos cidadãos e a colaboração integral com as autoridades responsáveis pela investigação.

No comunicado, a administração municipal afirmou que está à disposição dos órgãos competentes, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados para a elucidação dos fatos. A Prefeitura de Ferraz reforçou ainda que não compactua com qualquer prática que viole os princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e reiterou confiança nas instituições e no devido processo legal.

Segundo a nota, como a operação ainda está em andamento, não é possível antecipar medidas administrativas neste momento, uma vez que o Ministério Público ainda deverá se posicionar oficialmente sobre o teor das investigações. A administração municipal afirmou que permanece à inteira disposição da Justiça para colaborar com os esclarecimentos necessários, reafirmando que trabalha para que a verdade prevaleça.

Posicionamento

A manifestação da Prefeitura ocorre no contexto de uma investigação do Ministério Público de São Paulo que apura o desvio de pelo menos R$ 24 milhões dos cofres públicos de Ferraz de Vasconcelos. De acordo com o MPSP, o esquema investigado envolve o vice-prefeito do município, Daniel Balke; o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior; o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente, Moacyr Alves de Souza; o vereador Ewerton de Lissa Souza; o ex-vereador Flávio “Inha” Batista de Souza; além de outros servidores públicos e empresários.

A Prefeitura informou que teve ciência das apurações e que colabora integralmente com as autoridades desde o início da operação, em consonância com o princípio da transparência e do respeito aos cidadãos, conforme destacado na nota oficial divulgada nesta quarta-feira.

Investigação

Na manhã desta quarta-feira (28), foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal. Ao todo, o Ministério Público expediu 22 mandados. Todos foram cumpridos em endereços localizados nos municípios de São Paulo, Suzano, Poá, Santana de Parnaíba e Belo Horizonte, em Minas Gerais. Entre os alvos estão oito empresas apontadas como participantes do esquema investigado.

Mais de cem agentes participam da operação. A ação também resultou no afastamento de servidores suspeitos e no bloqueio de bens e valores vinculados aos investigados e às empresas envolvidas. E operação foi deflagrada pelo Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Também do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), com apoio da Polícia Militar.

Munditia

As investigações tiveram início a partir de dados compartilhados pela Operação Munditia, obtidos em aparelhos pertencentes a um ex-vereador. Segundo o Ministério Público, servidores, agentes políticos e empresários teriam atuado de forma conjunta para firmar dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto à Prefeitura, mediante pagamento de propina.

Entre os pontos negociados estariam a suspensão de certidões de dívida ativa de uma empresa, relacionadas a infrações ambientais. E a desistência de ações judiciais por parte do município. Ainda conforme o MPSP, nos acordos firmados a empresa assumiu obrigações ambientais, cujo cumprimento está em apuração, inclusive com atuação conjunta do GAEMA.

A dívida da empresa, negociada entre os investigados, superava R$ 24 milhões. O pagamento da propina teria ocorrido por meio da emissão de notas fiscais em nome de empresas (algumas consideradas de fachada). E por transferências de valores, com o objetivo de viabilizar o repasse ilícito dos recursos.

Em nota, a Prefeitura de Ferraz reiterou que não compactua com irregularidades. E reafirmou confiança nas instituições e reforçou que seguirá colaborando com a Justiça durante todo o andamento das investigações.