São Paulo discute habitação em audiência na Câmara

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (09/06) pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo reuniu parlamentares, representantes do poder público, órgãos de justiça e movimentos sociais. O objetivo foi debater políticas públicas para a população em situação de rua na capital paulista, com foco em habitação e assistência social. O encontro foi motivado por requerimento da vereadora Luna Zarattini (PT), que preside o colegiado.

Além disso, o debate ocorreu em meio a críticas sobre a falta de avanços estruturais na área de habitação. Isso se torna ainda mais evidente diante do crescimento da população em situação de rua na cidade. Por isso, o tema ganhou centralidade na discussão.

Entre os participantes estiveram as vereadoras Luana Alves (PSOL), vice-presidenta da comissão, e Amanda Paschoal (PSOL). Também participaram o vereador Nabil Bonduki (PT) e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP). Além disso, representantes de secretarias municipais, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da OAB acompanharam a audiência.

Movimentos sociais apresentam manifesto

Movimentos sociais que atuam com a população em situação de rua apresentaram um manifesto. O documento, por sua vez, tem foco em habitação, renda e enfrentamento à violência.

Entre as reivindicações iniciais estão a desapropriação de imóveis ociosos. Esses imóveis, segundo o grupo, deveriam ser destinados a programas sociais. Além disso, os movimentos pedem a suspensão do fechamento de serviços públicos. Isso deveria ocorrer até a criação de um plano geral de moradia fixa.

Mulheres e políticas específicas

Outro ponto relevante do manifesto é a defesa de políticas específicas para mulheres em situação de rua. Nesse sentido, as entidades defendem a aplicação da Lei Maria da Penha com ações mais estruturadas de acolhimento.

Além disso, o grupo cobra a aplicação de uma cota mínima de 2%, prevista em decreto municipal. Essa regra se refere à contratação de pessoas em situação de rua em contratos e parcerias da administração pública.

Lei e cobrança por implementação

A representante do Fórum da Cidade, Julia Lima, destacou a Lei Municipal 17.252. A norma institui a Política Municipal para a população em situação de rua. Além disso, prevê a cota mínima de contratação em contratos acima de 120 dias.

Segundo ela, embora regulamentada em 2020, a medida ainda não foi implementada. Por isso, o grupo cobra execução imediata. “Esse artigo já foi regulamentado no início de 2020 e até hoje não saiu do papel”, afirmou.

Habitação como prioridade

Darci da Silva Costa, do Movimento Nacional de População de Rua, reforçou que a habitação deve ser prioridade. De acordo com ele, a cidade ainda não possui um plano estruturado para essa população.

Além disso, ele afirmou que a ausência de planejamento agrava a crise social. “A habitação é uma demanda prioritária, visto que a cidade de São Paulo ainda não formulou um plano de habitação para a população em situação de rua”, disse.

Da mesma forma, Edivaldo de Souza relatou que imóveis destinados à moradia não foram utilizados. Segundo ele, mesmo após anos de definição, as estruturas seguem sem funcionamento.

“Há mais de seis anos que a gente conseguiu um prédio para a construção de habitação para pessoas em situação de rua”, afirmou. Além disso, ele completou que “isso nunca foi colocado em prática”.

Defensoria aponta situação crítica

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da defensora pública Amanda Pilon, afirmou que a capital enfrenta uma situação crítica. Segundo ela, mais de 108 mil pessoas vivem em situação de rua na cidade.

Além disso, a defensora destacou o fechamento de equipamentos públicos. Para ela, essa medida agrava ainda mais a política de habitação e assistência.

“No nosso entendimento, o fechamento desses equipamentos sem alternativas equivalentes, sem respeitar os vínculos territoriais e sem participação social, viola frontalmente o princípio constitucional da vedação de retrocesso social”, afirmou.

Programas da Prefeitura

Em resposta, Mary Luciana da Cunha, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, defendeu os programas em andamento. Entre eles, destacou a Vila Reencontro, voltada à população em situação de rua.

O programa oferece moradia transitória, capacitação profissional e acompanhamento psicossocial. Além disso, segundo ela, os resultados recentes são considerados positivos.

No último trimestre de 2025, houve média de 45% de saídas qualificadas. “Acho importante dizer que no último trimestre de 2025 nós tivemos uma média de 45% de saídas qualificadas das Vilas Encontro”, afirmou.

Vereadores e críticas ao censo

As vereadoras também trouxeram críticas importantes. Luana Alves destacou o atraso na realização do Censo da população em situação de rua. Segundo ela, a ausência de dados compromete diretamente o planejamento das políticas de habitação.

Além disso, ela afirmou que o levantamento está incompleto e desatualizado. “Já tinha que ter tido o Censo no ano passado. Não teve”, afirmou.

Por sua vez, Amanda Paschoal defendeu maior diálogo com a Prefeitura. Segundo ela, isso é essencial para fortalecer a política POP Rua.

Além disso, ela ressaltou a importância do tema no debate da LDO. “Nós precisamos ter mais suporte e um diálogo concreto com a Prefeitura”, disse.

Encerramento na Prefeitura

Ao final da audiência, a vereadora Luna Zarattini acompanhou representantes dos movimentos sociais até a Prefeitura de São Paulo. Lá, foi entregue o manifesto com as reivindicações.

Além disso, o grupo reforçou a cobrança por políticas públicas mais efetivas. O foco principal segue sendo a habitação, diante do aumento da população em situação de rua na maior cidade da América Latina.

“Nós não queremos mais que a cidade de São Paulo não tenha políticas públicas contundentes”, afirmou a parlamentar.