Prefeitura de Ferraz orienta adesão ao Refis 2025 até 31 de outubro
Prefeitura de Ferraz orienta contribuintes a renegociarem dívidas por meio do Refis 2025, que segue disponível até 31 de outubro. O programa marca a última oportunidade no município e concede descontos de até 100% em juros e multas, além de condições diferenciadas de parcelamento.
A Secretaria de Fazenda reforça que os moradores devem procurar o setor de Negociação de Dívida Ativa o quanto antes. Dessa forma, conseguem levantar valores pendentes e definir a melhor forma de quitação. Até agora, a administração registrou 1.838 acordos, entre parcelamentos e pagamentos à vista.
No entanto, o coordenador Tributário, Thiago Rocha, destacou que a procura ainda não atingiu a expectativa. Por isso, a secretaria adota medidas para ampliar o número de adesões. Assim, os contribuintes encontram alternativas acessíveis para regularizar suas pendências.
O Refis oferece diferentes condições. Para quitação em até 12 vezes, há 80% de desconto em juros e multas. Já em até 24 parcelas, o abatimento chega a 60%. Nos pagamentos em até 36 vezes, o desconto alcança 55%. As parcelas partem de R$ 76,75 para pessoas físicas e de R$ 139,54 para pessoas jurídicas.
Informações
A Prefeitura de Ferraz incluiu no programa débitos de natureza tributária e não tributária inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024. Contudo, o Refis não abrange multas de trânsito. Entre os tributos que podem ser renegociados estão IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Contribuição de Iluminação Pública, Taxa de Fiscalização e Funcionamento, ISS e multas fiscais.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e documentos do imóvel. Assim, a Secretaria de Fazenda garante transparência no processo e oferece condições especiais para quem deseja encerrar débitos e recuperar a regularidade fiscal.
