Ministro vai propor revisão da Reforma Trabalhista
Ministro vai propor revisão da Reforma Trabalhista. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a pasta prepara um Projeto de Lei para revisar alguns pontos da Reforma Trabalhista, aprovada ainda no governo de Michel Temer (MDB) em 2017. Para ele, o que a legislação fez é “devastador do ponto de vista dos direitos”.
Em entrevista ao “portal JOTA”, na sexta-feira (21/7), Marinho destacou que a definição das mudanças sai até o final deste mês de julho, mas ele é enfático ao afirmar que não haverá uma revogação da reforma. “Temos um governo democrático, de composição com uma base ampla e sabemos as contradições da sociedade no mercado de trabalho e no Congresso”, disse.
O ministro já havia dado sinais de que a reforma precisava de revisões, principalmente nas mudanças feitas na terceirização, que para ele contribuem para o aumento de casos de trabalho análogo à escravidão. “A terceirização é um item que deve ser visitado porque ela ficou ampla demais, liberou geral. Isso tem levado à fragmentação e à precariedade nas relações do trabalho”, disse.
Marinho, que já esteve à frente do Ministério do Trabalho entre 2005 e 2007, ainda destacou que o fim do desmonte das condições de custeio dos sindicatos e o fim da homologação de acordos também precisam passar por revisão. No entanto, a proposta deve sofrer resistência no Congresso Nacional, relutante em alterar medidas de governos anteriores.
O ministro também reconhece as dificuldades. “Há várias questões sobre as quais é necessário voltar a refletir e debater para que se convença as lideranças empresariais e trabalhadoras. A partir dessa construção de entendimento, é possível facilitar a tramitação desses pontos no Congresso”, ressalta.
Contribuição sindical
Entre as propostas, outro ponto que deve gerar polêmica é uma nova contribuição sindical que, segundo Marinho, vai ser diferente do extinto imposto sindical. Mas destaca que é justa uma contribuição se o trabalhador se beneficiar da prestação de serviço das entidades, como as negociações coletivas.
Ministro vai propor projeto de revisão da Reforma Trabalhista
