Menores em bicicletas motorizadas são alvo de ações

Menores em bicicletas motorizadas são alvo de ações da PM. A Polícia Militar de Santa Isabel intensificou nos últimos dias ações para coibir a condução de ciclomotor (bicicletas) motorizadas. A Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito apoia a iniciativa, que visa principalmente a condução de menores sem a devida autorização.

As fiscalizações acontecem em maior intensidade depois que aumentou o número de denúncias de menores conduzindo os ciclomotores. O objetivo é identificar os condutores que não possuem licença para a condução, além da apreensão desses veículos.

A Prefeitura de Santa Isabel tem feito sua parte atuando em ações conjuntas com a Polícia Militar e aplicando sansões àqueles que desrespeitam as Leis de Trânsito.

O que diz a lei

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei Federal n° 9.503/97, especialmente no art. 162, inciso I, para conduzir veículos ciclomotores é necessário ter a Autorização para Condução de Veículos Ciclomotores (ACC), ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Pela lesgislação, aesse tipo de infração é de categoria gravíssima. A penalidade é de multa e, como medida administrativa, a retenção do veículo. No caso de infração á Lei por menores, a responsabilidade recairá sobre seus responsáveis.

Após a alteração do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei Federal n° 14.071/2020, o ciclomotor (bicicleta motorizada) ganhou o mesmo status de qualquer outro veículo automotor, sujeito ao registro e licenciamento do órgão executivo de trânsito estadual (DETRAN).

Além disso, a Resolução do CONTRAN n° 947/22, dispõe de várias regras para o tráfego com esse tipo de veículo.

Câmeras de monitoramento

Visando mais segurança no trânsito e afim de coibir excesso de velocidade nas principais vias do município, a Prefeitura de Santa Isabel, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, anuncia que seis câmeras de monitoramento começam a operar na cidade, a partir do dia 15 de maio. Elas serão conectadas ao Sistema Detecta, formando um cinturão de segurança nas saídas da cidade.

Esse sistema inteligente é composto pelo monitoramento através do uso de câmeras, combinado com o maior banco de dados de informações policiais da América Latina, integrando ao sistema os bancos de dados das Polícias Civil e Militar.

Os equipamentos estão fixados em diferentes pontos da cidade, escolhidos levando em consideração os locais de maior incidência de ocorrências. Dois aparelhos estão na avenida Cel. Bertoldo; dois na rua Ver. Sebastião Claudiano e dois na rodovia Ver. Albino Rodrigues Neves (trecho municipal).

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, nesses locais o limite de velocidade passará a ser de 40 km/h.

Menores em bicicletas motorizadas são alvo de ações da PM