MEI irregula pode ser excluídos do Simples Nacional em 2024
A Receita Federal notificou microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas sobre pendências no Simples Nacional. E alerta que a regularização das dívidas é crucial para evitar a exclusão do regime tributário a partir de 2024. Até o momento, 1.121.419 MEIs e 754.915 pequenas empresas no Brasil enfrentam essa situação, acumulando dívidas que totalizam R$ 26,5 bilhões.
A contadora Milena Araújo é especialista em regularização tributária. Ela destaca que os contribuintes têm um prazo de 30 dias para quitar ou negociar as pendências a partir da visualização do termo de regularização. “Caso o contribuinte não visualize o termo, ele deve estar ciente de que, após 45 dias da notificação, a Receita Federal presume que houve conhecimento da pendência, e a exclusão do Simples Nacional pode ocorrer”, alerta Milena.
Além disso, a contadora enfatiza a importância de um controle financeiro rigoroso. Manter registros detalhados das receitas e despesas é fundamental para evitar surpresas negativas. Para aqueles que enfrentam dificuldades na regularização, buscar uma consultoria contábil é uma alternativa eficaz para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.
Os microempreendedores que desejam mais informações sobre a regularização de suas pendências podem consultar o site da Receita Federal ou procurar orientação especializada. É vital que esses contribuintes tomem providências rápidas para evitar a exclusão do Simples Nacional.
MEI irregula pode ser excluídos do Simples Nacional em 2024
