Medidas fortalecem GCM e reforçam segurança em Mogi
O prefeito Caio Cunha sancionou na terça-feira (8/8) medidas que fortalecem GCM e reforçam segurança em Mogi das Cruzes. Uma das leis , de número 7.965, de 7 de agosto de 2023, cria 148 novos cargos para a Guarda Municipal.
Já a Lei Complementar nº 180, da mesma data, altera pontos do estatuto da corporação. A mudança mantém a mesma qualidade na formação dos novos guardas, porém garantindo mais agilidade para o ingresso dos agentes públicos nas ruas.
“Com os novos 148 cargos ocupados, a nossa Guarda Municipal vai ter um efetivo maior com mais capacidade de atender a extensa área do município. Isso é investir em segurança e em qualidade para a cidade. E com a segunda lei a gente conseguirá que os nossos guardas ingressos saiam para as ruas com mais rapidez. Mas sempre com a mesma qualidade na formação. Desenvolvimento com segurança, isso aqui é Mogi das Cruzes”, afirmou o prefeito Caio Cunha.
Estatuto alterado
A Lei Complementar nº 180 ajusta o Estatuto da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes à Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Em Mogi das Cruzes, o Anexo 5 da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, determinava uma carga horária 900 horas/aulas para a formação dos alunos-guardas que ingressaram pelo concurso, sendo que a Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais prevê um mínimo de 476 horas/aulas.
A nova lei revoga o Anexo 5 da Lei Complementar nº 69 e adota as disposições da Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais. O objetivo é uniformizar em todo o território nacional os cursos de formação.
O secretário de Segurança do Município, Toriel Sardinha, destacou a importância das medidas adotadas pelo prefeito. “Nossa relação com as Polícias Civil e Militar é muito próxima e, juntos, trabalhamos com um único objetivo, o de garantir mais segurança para a população. Com mais guardas e a agilidade no ingresso de novos profissionais nas ruas, teremos um efetivo maior e bem preparado para proporcionar segurança à população”, enfatizou.
Medidas fortalecem GCM e reforçam segurança em Mogi
