Guararema unifica publicações oficiais em Diário Eletrônico
A partir de agora, o Diário Oficial Eletrônico de Guararema (DOEG) centraliza as publicações de ambos os Poderes municipais. Um novo decreto regulamenta a inclusão dos atos da Câmara Municipal na plataforma digital, que antes veiculava apenas as normas do Executivo. Portanto, a medida consolida um importante avanço na transparência pública da cidade.
Conforme o Decreto Municipal nº 4.670, as edições passam a ter dois cadernos distintos. O Caderno Executivo continua divulgando os atos da Prefeitura, enquanto o novo Caderno Legislativo destina-se exclusivamente às publicações da Câmara. Dessa forma, a população pode acessar todas as informações oficiais de maneira integrada e gratuita no site da prefeitura.
Essa expansão fortalece significativamente a prestação de contas à sociedade. Ao ampliar o acesso às decisões legislativas e administrativas, a iniciativa garante mais clareza e facilita o controle social. Além disso, a consolidação no meio digital promove sustentabilidade, pois reduz custos com impressão e acelera a modernização da gestão municipal.
A plataforma DOEG entrou em operação em setembro de 2025 como o canal exclusivo para publicidade legal no município. Ela substitui os meios físicos por um modelo ágil e acessível. Todas as edições, publicadas em dias úteis, possuem numeração, data e assinatura digital válida pela ICP-Brasil, o que assegura total autenticidade e validade jurídica.
Governança e inovação na administração pública
Com a inclusão do Legislativo, o Diário Oficial Eletrônico reflete de maneira completa a atuação institucional de Guararema. Consequentemente, a medida amplia o alcance da informação pública e reforça os princípios de governança e inovação. Dessa maneira, a administração pública consolida seu compromisso com responsabilidade e acesso à informação para todos os cidadãos.
