Controladoria-Geral de Mogi passará por reestruturação
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 58/2026, que promove a reestruturação da Controladoria-Geral do Município (CGM). A proposta é de autoria do Poder Executivo e prevê mudanças na estrutura administrativa do órgão responsável pelo controle interno da Prefeitura.
Segundo o texto aprovado, a medida busca “maximizar a eficiência” da Controladoria, substituindo a estrutura definida pela Lei nº 7.105/2015.
O projeto prevê a incorporação de unidades já existentes e a criação de novos setores estratégicos. Entre eles, a Auditoria Geral, a Subcontroladoria de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção e a Subcontroladoria de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.
Com a aprovação, também estão criadas novas funções administrativas, entre elas as de ouvidor-geral, controlador interno, auditor-geral e diretores ligados às áreas de auditoria, transparência e integridade.
Transparência
De acordo com o artigo 19 da proposta, a Controladoria-Geral do Município terá a função de auxiliar diretamente o prefeito em ações relacionadas à várias áreas. Como, defesa do patrimônio público, auditoria, controle interno, combate à corrupção, promoção da ética e fortalecimento da transparência na administração municipal.
O texto também estabelece atuação voltada ao incentivo do controle social e à fiscalização da gestão pública.
Impacto financeiro
A Prefeitura estimou impacto financeiro mensal de R$ 64.624,32, sem considerar encargos legais.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a despesa é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o orçamento vigente.
Durante a tramitação, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, com relatoria do vereador Bi Gêmeos.
A alteração definiu que o cargo de auditor-geral deverá ser ocupado exclusivamente por servidor efetivo, embora permaneça classificado como cargo de confiança.
